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Sistema Prisional

18/08/2017




Congresso discute alternativas para o sistema prisional gaúcho  

A conselheira do CRPRS Fernanda Facchin Fioravanzo, representante do CRPRS no Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC), participou do I Congresso Interinstitucional e Acadêmico do Sistema Carcerário. O evento foi realizado nos dias 17 e 18/08 no auditório do Foro Central em Porto Alegre. No primeiro dia do evento, os participantes foram divididos em grupos de trabalho.

O desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, presidente do I Congresso Interinstitucional e Acadêmico do Sistema Carcerário, enalteceu a coragem de todas as instituições participantes do Fórum em buscar alternativas para um problema tão complexo.

Compondo a mesa de abertura do segundo dia de atividades, a conselheira Fernanda destacou que atualmente dos cerca de 500 técnicos superiores penitenciários da Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe), responsáveis pelo tratamento penal, 230 são psicólogas/os. Além disso, o debate sobre o encarceramento e o Sistema Prisional brasileiro vem sendo discutido pelo CRPRS desde 2003, o que qualifica a inserção da Psicologia nesse debate. “Entendemos o protagonismo das/os psicólogas/os em relação ao seu fazer visando à promoção da garantia de direitos e à efetivação de políticas públicas voltadas às pessoas em reclusão ou cumprimento de pena”, afirmou. Para Fernanda, a sociedade precisa buscar alternativas penais que não gerem tanto sofrimento como o encarceramento. “Mesmo distantes da não existência de prisões, precisamos de possibilidades de cumprimento de penas menos degradantes que valorizem a dignidade humana como um direito”.

A defensora pública Barbara Lenzi relatou sua experiência ao visitar presídios no interior do estado. “Mesmo em cidades desenvolvidas, encontramos presídios em estado lamentável, superlotados. Isso faz com que hoje estejamos aqui juntamente com a academia para debater soluções para enfrentar a cultura do encarceramento”.

A superintendente da Susepe, Marli Ane Stock,representada por Mônica Pires da Silva, acredita na necessidade de se trabalhar para que menos pessoas sejam presas e em ações voltadas à ressocialização. “Somente com a união e apoio de todas as instituições na discussão da melhor forma de retorno do apenado à sociedade teremos êxito na caminhada da não reincidência do sistema prisional”.

Representando a OAB/RS, Roque Soares Reckziegel citou o modelo das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) como uma possibilidade de tratamento penal.

Para o deputado Jeferson Fernandes vivemos uma situação paradoxal, com crescentes índices de criminalidade, sobretudo de homicídios, e aumento das taxas de encarceramento. “Prender mais não está resolvendo o problema”.Já o representante do Ministério Público, promotor de justiça Luciano Vaccaro demonstrou ver com preocupação o discurso de desencarceramento, já que as sentenças penais nem sempre são efetivamente cumpridas por falha do sistema carcerário e carência de vagas.

À tarde, o CRPRS também integrou a mesa sobre Justiça Restaurativa com a participação da conselheira Fernanda Facchin Fioravanzo como mediadora. A advogada Raffaella da P. Pallamolla, doutoranda em Ciências Sociais pela PUCRS, falou sobre "Justiça restaurativa e sistema prisional: possibilidades e limites" apresentando dados de pesquisa realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para o Departamento Penitenciário Nacional.

O CRPRS integra a composição oficial do Fórum Interinstitucional Carcerário (FIC) desde novembro de 2015.

 

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