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Trânsito

11/10/2016




CRPRS acompanha tramitação de Projeto de Lei que propõe alterações ao Código de Trânsito Brasileiro  

O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) está acompanhando a tramitação do Projeto de Lei 8085/2014 (Senado - PLS 454/2012), de autoria da senadora Ana Amélia (PP/RS), e os 159 projetos apensados que tramitam conjuntamente. O PL e seus apensados alteram a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Originalmente o Projeto tratava de instituir a obrigatoriedade da prática de direção veicular em vias públicas para fins de formação de condutores de motocicleta, em razão do expressivo número de acidentes com este tipo de veículo e de que atualmente estas atividades práticas acontecem em espaço restrito. Por conta de outros projetos que foram apensados a este, também relacionados ao Código de Trânsito e que tramitavam no Congresso, foi incluída a proposta de exclusão da avaliação psicológica para candidatos à primeira habilitação.

O CRPRS está se articulando para impedir a aprovação da proposta, entendendo que deve ser mantida a Avaliação Psicológica para a primeira habilitação.

Atualmente, o Projeto de Lei está tramitando na Comissão Especial da Câmara dos Deputados aguardando parecer do relator, deputado Sérgio Brito (PSD-BA).

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Notícia atualizada em 27/10/2016 com o objetivo de tornar mais claro seu conteúdo no que se refere ao proposto pelo PLS 452/2012 e por seus projetos apensados.

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