Orientação e Fiscalização
29/03/2018
Promotoria do Consumidor ameaça suposta psicoterapeuta com multa de R$ 10 mil
A Promotoria do Consumidor do Ministério Público estadual (MP) atendeu solicitação do Conselho Regional de Psicologia e retirou de circulação uma propaganda que prometia cura para sofrimento mental a partir de psicoterapias sem comprovação científica e vedadas pela regulamentação profissional da Psicologia. A propaganda poderá ser veiculada novamente apenas se cumprir as determinações da Promotoria.
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para disciplinar a publicidade havia sido acordado em dezembro de 2017 pelo MP, mas a suposta terapeuta – que induzia seus clientes a erro ao anunciar, num jornal de grande circulação de Porto Alegre, que tem formação para atuar na área de saúde mental – seguiu desrespeitando as recomendações da Promotoria. Sob pena de pagar uma multa de R$ 10 mil, a citada acabou cancelando a divulgação dos serviços.
A Promotoria informou, em audiência nesta terça-feira (27/03) com a área técnica do CRPRS, que vai propor um novo TAC à suposta terapeuta adequando a linguagem do anúncio às restrições legais. Entre outras coisas, não poderá se identificar como psicoterapeuta e nem mencionar filiação a suposto conselho profissional que reúne terapeutas.
“A propaganda claramente induz a erro, na medida em que legitima uma atividade ilegal e menciona uma suposta associação de classe que não protege a sociedade. Em boa hora o Ministério Público tomou as medidas cabíveis para coibir essa prática”, disse o coordenador da Área Técnica do CRPRS, Lucio Fernando Garcia.
Além de retirar as menções a atividades que exigem uma formação adequada, a suposta psicoterapeuta também não poderá fazer em seus anúncios menção a cura de problemas como timidez, insegurança, tristeza, desânimo ou sexualidade. O TAC deverá ser proposto pela Promotoria do Consumidor na próxima semana.
A Promotoria informou que foi realizada uma série de adequações no primeiro acordo, mas depois se verificou, por meio de fiscalização, que a citada não atendeu aos requisitos ajustados. Com a possibilidade de ser multada, a suposta terapeuta cedeu e retirou os anúncios. Se não cumprir o próximo acordo, poderá será acionada judicialmente, segundo o MP.
