FIQUE ATENTA/O
Mobilização pela garantia do cumprimento da Lei nº 13.935/2019
O CRPRS segue mobilizado pela efetiva regulamentação da Lei nº 13.935/2019 nos municípios do Rio Grande do Sul. Essa é a lei que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica.
Desde maio, Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social, juntamente com o Sindicato dos Psicólogos do RS (SIPERGS), acompanharam com preocupação a tramitação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 40/2023, de Bento Gonçalves, que prevê a
inserção de psicólogas/os e assistentes sociais de forma voluntária nas escolas do município. Diversas ações foram realizadas em parceria com o ouvidor-geral da Defensoria Pública do RS, Rodrigo de Medeiros Silva. Aprovada pela Câmara Municipal de Bento Gonçalves no final de maio, a proposta foi vetada pelo prefeito e, no final de julho, votada e arquivada pelo Legislativo.
Para os Conselhos Profissionais, o PLO desvalorizava e desqualificava a complexidade do papel dessas profissões na Educação e desconsiderava as normativas legais e éticas que regem o exercício profissional de psicólogas/os e assistentes sociais.
Diante da situação, o CRPRS publicou Parecer Técnico sobre a proposta. Acesse a publicação em: www.crprs.org.br/parecerPL40.
Quem são as/os psicólogas/os do RS?
Com o objetivo de promover uma atualização cadastral de todas/os as/os profissionais com registro ativo no CRPRS e entender como se constitui a categoria de psicólogas/os do estado, o CRPRS lançou o mapeamento da Psicologia no Rio Grande do Sul.
Além de informações como formação, área de atuação, vínculo de trabalho e empregabilidade, o objetivo é identificar aspectos como raça/cor, identidade de gênero, orientação sexual e deficiência. Esses dados ajudarão a mapear o campo social composto pela Psicologia, entendendo como a nossa profissão se ramifica, como se diferencia e se constrói em diferentes corpos/corpas/corpes.
As respostas irão direcionar as ações do CRPRS em busca de uma maior aproximação com a categoria, a partir de ações focadas nas problemáticas atuais e contextualizadas para o RS.
Os dados pessoais individuais disponibilizados serão mantidos sob responsabilidade do CRPRS e utilizados para tratamento exclusivamente interno. As análises do mapeamento se darão sobre os dados agregados, garantindo o sigilo e a segurança. Todas as informações disponibilizadas serão tratadas em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).