As diferentes possibilidades de relação da Psicologia com a Justiça devem ser
pensadas sob a ótica da garantia de direitos, considerando as subjetividades
dos envolvidos, a valorização da escuta e os preceitos do Código de Ética profissional. 

Nesse sentido, a/o psicóloga/o deve ter sempre presente a relação do produto do seu trabalho (laudos, pareceres ou outro documento psicológico) com a demanda solicitada e o objetivo da avaliação. “No âmbito do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente, por exemplo, quando não é levado em consideração o histórico de abandono e exclusão, além das vulnerabilidades, há o risco de o documento psicológico vir a reforçar esses aspectos e estigmatizar, resultando na desproteção”, destaca Fabiane. Da mesma forma, no Sistema Prisional a avaliação psicológica pode e deve ser um instrumento de garantia de direitos, dentre elas o direito à vida com dignidade, pautada sempre na promoção dos direitos humanos. “Quando um laudo ou parecer se fixa apenas em componentes psicopatológicos e prioriza classificar pessoas e comportamentos, ou até mesmo reforça o encarceramento como solução, considero que o documento psicológico é que tem problemas, não a pessoa que foi avaliada. É um cuidado que a Psicologia deve ter, em uma forma de vigilância permanente em seus atos, para sempre pautar um olhar crítico em relação a discursos que favorecem a exclusão ou o encarceramento em detrimento de nossos princípios fundamentais da profissão, que é defender o tratamento penal humanizado. A compreensão dessa relação resulta no compromisso na atuação ética, técnica, coerente e crítica, tão necessárias à profissão da/o psicóloga/o atualmente.” 

 

Atuando junto ao Juizado da Infância e Juventude de uma comarca de médio porte, na Região Metropolitana de Porto Alegre, especialmente em situações que envolvem a proteção de crianças e adolescentes, a psicóloga Bianca Guaragna Kreisner considera que o trabalho de avaliação psicológica no judiciário deve ser feito por meio da apropriação de elementos prévios e que contribuam na  construção do caso de forma singular. “Essa análise ajuda a entender qual é a demanda para a avaliação e de que forma posso contribuir, a partir do meu saber como psicóloga, atuando na relação com o Direito. A escuta cuidadosa dos sujeitos envolvidos é parte fundamental da avaliação, podendo agregar-se outros recursos, que se fizerem necessários. Em que pese muitas vezes seja determinado que a avaliação seja realizada com uma pessoa em específico,  considero intrínseco à autonomia técnica poder optar por escutar outras pessoas para o entendimento da situação, assim como para a construção de um posicionamento sobre o caso. Conhecer, dentro do que se faz viável, os dispositivos da rede de atendimento em Saúde, Educação, Assistência Social e organizações da sociedade civil que mantenham algum envolvimento no trabalho com as crianças e adolescentes sob proteção – assim como aspectos da realidade social e cultural local – e estabelecer interlocuções intersetoriais também é algo buscado no intuito de qualificação e integração das intervenções, para que ocorram da forma menos fragmentada possível”.

Para a psicóloga Marina Vilar, que trabalha na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, o objetivo da Psicologia deve ser de promoção de justiça, em sua acepção mais ampla. “Não se trata de um trabalho clínico. Nossos ‘clientes’ são os usuários dos serviços jurídicos, ou seja, aqueles que apresentam demandas à Justiça ou são inseridos no Sistema de Justiça, devendo ser reconhecidos como sujeitos de direitos, autônomos. Nosso trabalho é de escuta dessas pessoas e análise das possibilidades de atuação, podendo se dar de maneira judicial ou extrajudicial”. A articulação com a Rede de serviços também é citada por Marina como algo imprescindível em sua atuação. “Cada caso que se apresenta é único e envolve diversos atravessamentos. O mais importante é o olhar crítico para o papel da Psicologia na instituição jurídica: é preciso sempre analisar a demanda endereçada e, assim, avaliar as possibilidades, os alcances e os limites do trabalho. A quem destinamos nosso trabalho? Quais os efeitos desta atuação? Cabe pensar em cada caso e de maneira macro. É realidade em nosso país o que chamamos de judicialização da vida, ou seja, a busca pela Justiça para a resolução de diversas questões, tanto de conflitos interpessoais, como de acesso a direitos. À Psicologia cabe a análise  crítica desse processo e pensar em cada caso como pode contribuir para minoração de seus efeitos: diante de demandas pela Justiça, a resposta pode ser o afastamento dos órgãos jurídicos e a aproximação a outros igualmente comprometidos com a Justiça Social; diante de conflitos interpessoais, pode-se buscar a promoção do diálogo e do envolvimento das pessoas nas soluções; diante de pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade, o apoio necessário para a superação desta; diante do não acesso a direitos, a afirmação pela garantia da equidade. Tudo isso pode ser muito transformador - na vida de cada pessoa atendida, na de uma coletividade, assim como nas nossas, como profissionais e sujeitos também inseridos na mesma sociedade.”

 

 

Beatriz Cancela Cattani e Sarah Puthin, psicólogas que atuam como peritas e com avaliações para fins jurídicos, defendem que o papel da/o psicóloga/o nessa interface com o Direito deve ser o de contribuir, a partir de teorias e práticas pertinentes da ciência psicológica, com as demandas e questões trazidas pelo Sistema de Justiça. “Entendemos que a/o psicóloga/o, em sua atuação, deve considerar as subjetividades dos sujeitos envolvidos nos processos legais, ponderando questões contextuais, sociais e culturais. São muitas as possibilidades e os desafios nessa atuação no contexto jurídico. Um dos principais desafios envolve o reconhecimento dos limites do papel da/o profissional diante das demandas do Direito e das possibilidades de atuação, considerando preceitos teóricos, técnicos  e, principalmente, éticos da profissão.” Para as psicólogas, o diálogo é a força motriz do trabalho da/o psicóloga/o nesse contexto. “Associado à empatia, podemos contribuir para a construção de espaços de reflexão sobre o impacto da judicialização na vida dos sujeitos e sobre formas alternativas de resolução das diferentes demandas legais. Nesse sentido, nosso trabalho vai além de simplesmente responder às solicitações advindas do Direto. A Psicologia tem a possibilidade de contribuir com o fortalecimento de um sistema de justiça que não se limite ao âmbito judicial, e que considere as condições psíquicas, históricas, contextuais e sociais do sujeito.”

O advogado Conrado Paulino da Rosa, que atua na área do Direito de Família, considera a perícia psicológica imprescindível, principalmente nos processos que envolvem crianças e adolescentes. “A perícia psicológica dá maior segurança ao juiz de que sua decisão vai representar o melhor para a criança ou adolescente. Em casos de alienação parental, por exemplo, percebemos indícios dessa prática que só serão de fato comprovados após a avaliação de um psicólogo.”

Marina Vilar destaca a importância do trabalho entre diferentes áreas, do diálogo e da construção coletiva dos caminhos de cada caso. “Não deve haver subordinação técnica, sendo fundamental buscarmos garantir nossa autonomia técnica em relação às formas de atuação. Não substituímos serviços existentes, mas trabalhamos conectados a esses. Nosso horizonte deve ser sempre a autonomia, a liberdade e a promoção de direitos dos sujeitos, como em qualquer lugar de atuação da Psicologia”. 

Efetivar o trabalho interdisciplinar, especialmente junto aos profissionais do Direito, é desafiador. 

“Ao trabalharmos em instituições eminentemente jurídicas, que diferenciam membros (juízes, promotores e defensores) de servidores, marca-se uma forte hierarquia institucional. Há também a compreensão da atuação jurídica, exercida pelos profissionais do Direito, como a atividade fim da instituição, enquanto a de outros profissionais como atividade meio. Essas concepções podem ser um entrave a um trabalho tecnicamente horizontal, em que todos os profissionais tenham suas funções respeitadas e atuem de maneira conjunta.”

Demandas que chegam nas Políticas Públicas

No Rio Grande do Sul há atualmente 18 psicólogas/os judiciárias/os, profissionais do quadro de pessoal do Poder Judiciário com atribuição para atuar junto  às pessoas que são partes em processos judiciais. O Paraná, com o mesmo tamanho populacional, tem 178. Os Tribunais de Justiça de mesmo porte têm roporcionalmente 10 vezes mais profissionais. “O resultado disso é a terceirização das demandas judiciais para profissionais autônomas/os cadastradas/os nos Foros das comarcas – que têm uma remuneração modesta por um trabalho complexo e, não raro, acabam demorando por recebê-la – ou, ainda, o seu desvio para equipes a quem não compete fazer esse trabalho, frequentemente das políticas de Assistência Social e Saúde”, analisa Fabiane Machado. 

 

Para Fabiane, quando se fala em precarização, se trata da retirada das condições mínimas de trabalho dessas/es profissionais, sejam eles do Poder Judiciário ou nas esferas estaduais e municipais. “O resultado do desmonte de todas as políticas públicas e sociais inclui a diminuição crescente de seus operadores, gerando fatores como desvio de função, sobrecarga de trabalho pela escassez de recursos humanos e o que eu chamo de ‘aluguel intelectual’ dos profissionais terceirizados. Cumulada a isso, há uma demanda cada vez mais expressiva da judicialização da vida, que opera também dentro de uma lógica massiva de produção de documentos psicológicos, muitas vezes sem respeitar o seu próprio processo de produção das avaliações. Muitos profissionais têm trazido ao CRP sua preocupação nesse sentido, pois não é raro que num processo judicial seja imposto à/ao profissional a entrega de uma resposta rápida, reduzindo a avaliação psicológica a um parecer meramente opinativo, sob risco de desatenção não só às resoluções e notas técnicas que guiam o exercício da profissão, mas também aos princípios fundamentais preconizados pelo Código de Ética Profissional”, alerta.

 

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