REPORTAGEM
Área Técnica da CRPRS e do Ministério Público do Rio Grande do Sul
intensificaram as ações nos últimos 12 meses, com resultados importantes
para a categoria em todo o Estado.
Fiscalização fecha cerco contra
irregularidades profissionais
O CRPRS e o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) estreitaram a parceria em relação às fiscalizações sobre irregularidades no exercício profissional de psicóloga/o e conseguiram coibir a atuação de quatro profissionais sem registro no início de 2018. As/os profissionais foram denunciados pelo Conselho ao MP, que recomendou a imediata inscrição no CRPRS. Todas/os as/os profissionais atenderam à solicitação.
Os casos envolveram psicólogas/os que já haviam se registrado em outra época, mas que cancelaram a inscrição e continuaram atendendo, o que é ilegal, e também os que, mesmo formados, começaram a prestar atendimentos sem a devida inscrição no CRPRS. A ofensiva envolvendo Conselho e MP, que se intensificou em 2017, teve também ações contra a divulgação irregular de serviços de Psicologia, incluindo propaganda enganosa. Pelo menos 11 casos foram detectados no Rio Grande do Sul nos últimos 12 meses, entre maio de 2017 e maio de 2018 – cinco em Porto Alegre e dois no interior.
Em Porto Alegre, uma terapeuta sem formação em nenhuma área da saúde assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP para interromper a publicidade de serviços envolvendo atendimento no âmbito da saúde mental. A denunciada, segundo a ação, induzia seus clientes a erro ao anunciar, num jornal de grande circulação, que tinha formação científica e acadêmica para
lidar com transtornos mentais.
“Mesmo que a atividade psicoterapêutica não seja regulamentada por lei,
não se pode oferecer solução para problemas relacionados à saúde mental semter formação adequada para isso. Esses atendimentos podem colocar os pacientes em risco”,
afirmou a psicóloga fiscal Letícia Giannechini, da área técnica do CRPRS.
No mesmo período de 12 meses, o CRPRS concentrou o processo de fiscalização das atividades profissionais, como determina a Resolução CFP 03/2007, na região metropolitana de Porto Alegre. Entre maio de 2017 e maio de 2018 foram realizadas 40 ações de fiscalização em seis municípios gaúchos – 29 delas na Capital, que concentra o maior número de profissionais.
Fiscalizações
Além das fiscalizações de rotina, também foram realizadas ações de averiguação - quando há denúncia de alguma prática irregular ou duvidosa que necessite da intervenção da Área Técnica do CRP. Nesse caso, as/os profissionais envolvidas/os são convocadas(os) a prestar esclarecimentos.
“Nossas ações não são de caráter punitivo, pelo contrário: o objetivo é ajudar essas/es profissionais no seu dia a dia de trabalho em questões cotidianas, já que muitas irregularidades são cometidas por desinformação mesmo. As(os) colegas costumam valorizar esse momento de aproximação com sua entidade de classe”, completou Letícia.
Apenas as ações de averiguação têm um caráter mais punitivo, uma vez que podem envolver condutas irregulares da profissão ou até mesmo exercício ilegal da Psicologia – por pessoas que não têm habilitação legal para isso, o que constitui contravenção penal. Nesses casos, as/os profissionais podem ser denunciadas(os) à Comissão de Orientação e Fiscalização do CRPRS ou mesmo responder à uma ação penal.