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Políticas Públicas

02/08/2018




CRPRS rejeita terceirização do atendimento pediátrico em Caxias do Sul  

O Conselho Municipal de Saúde de Caxias do Sul (CMS), do qual representante do CRPRS compõe a mesa diretora, rejeitou em uma reunião extraordinária realizada na Câmara de Vereadores no dia 24 de julho a contratação de um serviço de emergência pediátrica para a cidade, proposta pela prefeitura como alternativa para melhorar o atendimento em saúde infantil. A proposta previa a contratação de uma empresa privada para operar o sistema, a exemplo do que já ocorre com a UPA Zona Norte.

A proposta foi rejeitada devido à falta de informações sobre a natureza do empreendimento. Além de não indicar o local onde iria funcionar a emergência pediátrica, a prefeitura, segundo os conselheiros, não indicou o custo do projeto e nem a forma de seleção e contratação da empresa. A conselheira Jocélia da Cruz Almeida, representante do CRPRS no CMS, votou pela rejeição da proposta do Executivo.

Os conselheiros votaram e aprovaram uma medida alternativa ao projeto de terceirizar a emergência apresentado pela prefeitura: a contratação de mais 20 equipes do programa Estratégia Saúde da Família (ESF) para atuar nas Unidades Básicas (UBS) como forma de amenizar as dificuldades de atendimento, que resultaram na morte de uma criança em decorrência do agravamento de uma bronquite aguda por falha nos encaminhamentos da Rede há cerca de três semanas.

Também foi recomendada a liberação de horas-extras para os pediatras das UBS, que poderiam ser remanejados, em regime de plantão, para atuação da Unidade de Pronto Atendimento. A prefeitura de Caxias do Sul criticou a aprovação das propostas e não confirmou sua implantação.

Desde agosto de 2017 a UPA Zona Norte opera em regime compartilhado entre a prefeitura e o Instituto de Gestão e Humanização (IGH), com sede na Bahia. A empresa contratou médicos e enfermeiros, além de pessoal de apoio técnico, para viabilizar o atendimento da unidade. O custo mensal, pago pela prefeitura, é de R$ 1,8 milhão.  A tentativa da prefeitura de terceirizar também o atendimento no Postão, no centro da cidade, foi rejeitado pelo CMS.

Segundo a conselheira do CRPRS, Fernanda Fioravanzo, a tentativa da prefeitura caxiense evidencia a disputa entre dois modelos distintos de gestão pública. “De um lado, o campo neoliberal que prega austeridade fiscal à custa dos programas sociais; de outro, um campo que luta pela consolidação do SUS como forma de efetivar o Estado Democrático de Direito no país”, disse.

 

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