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Direitos Humanos

30/11/2018




Dia de Luta contra a Aids também é pela garantia de direitos sexuais e pelo direito à saúde  

Criado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), um órgão da ONU, em 1987, o Dia Internacional de Luta contra a Aids congrega esforços da comunidade científica internacional, das populações LGBT e de organizações não-governamentais para traçar estratégias de combate e conscientizar a sociedade sobre a importância de acolher as pessoas vivendo com vírus em todo o mundo.

No Brasil, o dia 1º de dezembro é marcado por ações e campanhas públicas desde 1988 – data que marca a entrada em vigor da nossa atual Constituição, conhecida como Carta Cidadã. Não por acaso, marca também a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), que universalizou o tratamento da Aids no Brasil - referência mundial no combate à epidemia.

No momento em que os direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids estão ameaçados, seja pelo subfinanciamento do SUS, seja pelo cerco contra a livre manifestação da orientação sexual e diversidade de gênero, o Conselho Regional de Psicologia, por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), alerta a sociedade sobre a importância de se garantir os direitos das pessoas vivendo com HIV e da prevenção da população em geral.

Causa enorme perplexidade, nesse contexto, e também preocupação, a desconfiança em relação à política de combate à epidemia no país. Relatórios recentes convergem para a tese de que a informação pública e amplamente disponível é um item primordial na luta contra Aids, não sendo admissível supor que essa seja uma tarefa a ser desempenhada exclusivamente pelas famílias.

O cerceamento ao debate público, promovido por segmentos sociais conservadores, especialmente em relação à diversidade sexual e de gênero, também provoca apreensão. Além de impedir que se discutam práticas sexuais mais seguras, invisibiliza o reconhecimento das necessidades especificas e a garantia de direitos fundamentais de algumas populações.

A Psicologia foi pioneira no trabalho de aconselhamento a populações vulneráveis e, por isso, sensíveis à epidemia de HIV/Aids. Não somente através do aconselhamento individual e coletivo, mas também na elaboração e publicação de normas técnicas, guias e resoluções que constituem um conjunto de documentos capaz de orientar políticas públicas para o enfrentamento da epidemia e redução do estigma associado à soropositividade.

Entre esses documentos podemos citar o Código de Ética, que orienta as/os psicólogas/os a basearem seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 70 anos no próximo dia 10 de dezembro. Além disso, o Código ressalva que as psicólogas/os deverão contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

Neste Dia Mundial de Luta contra a Aids, o CRPRS vem a público reforçar a importância das políticas públicas para os resultados contra a epidemia e seu compromisso na garantia dos direitos sexuais e à saúde de toda a população brasileira.

 

 

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