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Denúncias

O CRPRS Informa que, dentro de sua atribuição legal, somente acolhe e apura denúncias referentes às/aos psicólogas/os especificamente no exercício de sua profissão, quando estão regidos pela legislação pertinente, que inclui a Lei Federal nº 4.119/1962, o Código de Ética da/o Profissional Psicóloga/o, o Código de Processamento Disciplinar e demais resoluções do Conselho Federal de Psicologia e do Conselho Regional de Psicologia. Para situações que envolvam psicólogas/os fora de seu exercício profissional, devem ser buscadas as instâncias competentes, como, por exemplo, Delegacia de Polícia, o Ministério Público, o Poder Judiciário, entre outras.

 

 Como realizar uma denúncia

  • A representação ou denúncia ética contra profissional psicólogo/a deve ser feita por escrito, descrevendo os fatos ocorridos e assinada pelo denunciante.
  • Na representação deve constar nome completo do denunciante (quem faz a representação) e endereço para correspondência, assim como o nome do/a profissional psicólogo/a em questão, podendo anexar provas ou outros documentos pertinentes.
  • Pode ser em duas vias, uma para seu protocolo e outra para ciência do CRPRS. 
  • A representação deve ser encaminhada pessoalmente na sede do CRPRS em Porto Alegre ou por correio, para o seguinte endereço: Av. Protásio Alves, 2854 sala 301 - Porto Alegre/RS - CEP 90410-006.
  • As condutas ético/profissionais dos/as psicólogos/as são analisadas por meio de Processo Ético Disciplinar.

Em caso de dúvidas, contate (51) 3334.6799 ou envie e-mail para orientec@crprs.org.br.

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