Temos procedido a intimação das pessoas jurídicas que devem obrigatoriamente estar registradas neste Conselho, em função de possuírem atividades de Psicologia em seu objeto social ou de realizarem a prestação de serviços psicológicos a terceiros, de acordo com a Resolução CFP nº 003/2007.

Há dois tipos:
- aquelas que estão sendo notificadas pela primeira vez pelo Conselho sobre a necessidade de inscrição;
- aquelas que já foram intimadas pelo Conselho em algum momento, mas não realizaram a inscrição. 

 Neste caso está sendo providenciada uma notificação extrajudicial para que a instituição proceda seu registro junto ao Conselho, bem como faça o recolhimento das anuidades desde o momento em que foi intimada a inscrever-se e não cumpriu com esta obrigação.

Procedemos apuração das pessoas físicas que solicitam o cancelamento de sua inscrição.

A fiscalização é realizada a partir da divulgação de prestação de serviços psicológicos na internet. Caso seja identificada esta divulgação, é feito contato com possíveis locais de trabalho do psicólogo que solicitou cancelamento para verificar a existência de exercício profissional.

Nos casos de divulgação de trabalho autônomo, o psicólogo é contatado por fiscal do Conselho, a fim de receber orientação de que o registro não será cancelado se o psicólogo estiver em exercício profissional.

O parecer da fiscalização sobre os pedidos de cancelamento é emitido com base na verificação da existência ou permanência destas divulgações.

Estão sendo redigidos os termos de notificação extrajudicial para que a/o psicóloga/o com registro cancelado deixe de divulgar seus serviços e não exerça a profissão com a sua inscrição cancelada. Estão sendo estudadas ações judiciais caso estas pessoas sigam divulgando seus serviços sem a devida inscrição no Conselho Regional de Psicologia.

As divulgações de serviços por meio online não são proibidas. Elas devem respeitar as mesmas regras exigidas para a divulgação de serviços por meio físico (Código de Ética da/o Profissional Psicóloga/o, artigo 20). No entanto, por permitirem a associação com um maior número de conteúdos, pois se tratam de blogs, sites, perfis de Facebook, entre outras, normalmente as divulgações por meio online acabam possuindo mais inadequações.

Nestes casos, a/o profissional é orientada/o por e-mail sobre a necessidade de adequação. Caso não faça as alterações necessárias, é remetida notificação com prazo para adequação, mediante comprovação de recebimento. Caso ainda não faça as alterações a/o profissional pode ser convocada/o na Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) ou denunciado pela COF à Comissão de Ética.

Aquelas denúncias remetidas ao Conselho e verificadas pela Comissão de Orientação e Fiscalização (COF) que não se tratam de representação formal à Comissão de Ética são analisadas tendo em vista as possibilidades de encaminhamento:
- convocação da/o profissional na COF;
- intimação da/o profissional ou instituição para que apresente mais informações sobre a situação (ex: existência de psicóloga/os vinculadas/os às secretarias municipais, estagiárias/os de Psicologia e respectiva/o supervisor local); ou
- fiscalização in loco.