Para realizar a inscrição de pessoa jurídica, devem ser apresentados os seguintes documentos:

• Requerimento solicitando inscrição de pessoa jurídica. AO ACESSAR, DIGITE O CNPJ DA EMPRESA E SELECIONE "PESSOA JURÍDICA" – Acesse aqui
• Declaração de Sócio Proprietário
  
• Termo de responsabilidade técnica (identificando o psicólogo responsável)
• Atos constitutivos (contrato social, ata de fundação, estatuto ou requerimento de empresário individual) devidamente registrados em cartório competente;
• Todas as alterações dos atos constitutivos (se houverem) que tenham ocorrido desde a constituição legal da Pessoa Jurídica até a presente data;
• Cédula de Identidade Profissional dos psicólogos que constituem a empresa e/ou atuam na empresa;
• Alvará de Vigilância Sanitária;
• Alvará de Localização e Funcionamento;
• Documento de Identificação para pessoas não inscritas;
• Termos de Compromisso firmados com Universidades ou Faculdades quando houver estagiários em Psicologia;
  
• Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ (pode ser impresso no site da receita, no link
   http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp)
• Para Pessoas Jurídicas que foram declaradas por Decreto, como de Utilidade Pública, acrescentar nos documentos exigidos acima uma cópia autenticada do Decreto ou Certificado que a caracterize de Utilidade Pública.
  
  

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No caso de tratar-se de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório e/ou clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas - álcool e outras drogas e que realizam serviços de acolhimento, internação e similares, como, por exemplo, comunidades terapêuticas, verificar o item 02.

• Atenção: o registro está sujeito à cobrança da taxa respectiva e anuidades.

• Requerimento Simplificado solicitando inscrição de pessoa jurídica - Imprima aqui o formulário
• Ficha dados de inscrição de Pessoa Jurídica preenchida - Imprima aqui o formulário
• Termo de responsabilidade técnica (identificando o psicólogo responsável) - Imprima aqui o formulário
• Cópia autenticada dos atos constitutivos (contrato social, ata de fundação, estatuto ou requerimento de empresário individual) devidamente registrados em cartório competente;
• Cópia autenticada de documento que atribua poderes ao Representante Legal (ex: ata de eleição e posse da diretoria, contrato social, procuração);
• Cópia autenticada de todas as alterações dos atos constitutivos (se houverem) que tenham ocorrido desde a constituição legal da Pessoa Jurídica até a presente data;
• Certidão de Regularidade perante o CRP da/o psicóloga/o indicada/o como Responsável Técnica/o.
• Cópia simples do comprovante de vínculo de trabalho da/o(s) responsável(eis) técnica/o (s), por meio dos seguintes documentos (carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços, termo de adesão ao trabalho voluntário ou documento constitutivo da empresa, quando sócio);
• Cópia simples da Cédula de Identidade Profissional da/os psicóloga/os que constituem a empresa e/ou atuam na empresa;
• Cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;
• Para Pessoas Jurídicas que foram declaradas por Decreto, como de Utilidade Pública, acrescentar nos documentos exigidos acima uma cópia autenticada do Decreto ou Certificado que a caracterize de Utilidade Pública;
• Se houver estagiários de Psicologia, cópia dos termos de compromisso firmados com as Universidades ou Faculdades;
• Documento que regulamente as normas de funcionamento (ex: regimento interno)
• Cópia simples atualizada do Certificado de Registro da Pessoa Jurídica em outro Conselho de fiscalização Profissional, se houver;
• Certificado de filantropia emitido pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), se houver.
• Alvará de localização e funcionamento;
• Declaração institucional para garantia do amplo e livre exercício profissional por parte das/os profissionais de psicologia e Responsáveis Técnicas/os) de Psicologia de acordo com o Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o e legislações cabíveis (Anexo II da Resolução CFP nº 16/2019 - Observação: este documento deverá estar em papel timbrado da instituição pública ou privada);
• Cópia de Alvará da Vigilância Sanitária vigente;
• Ofício informando o nome da/o responsável técnica/o pela instituição, carga horária, horário de trabalho e vínculo empregatício;
• Projeto Terapêutico Institucional, ou documento equivalente, explicitando os objetivos gerais e específicos do acompanhamento, bem como metodologia de trabalho que preze pela autonomia e reinserção social das/os usuárias/os e atenda os critérios do art. 3º da Resolução CRPRS nº 002/2022.
• Registro de cadastro de entidade, realizado junto à Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (SENAD) e/ou Conselhos Estaduais e/ou Municipais de Políticas sobre Drogas;
• Cópia do modelo do termo de ingresso da/o usuária/o no serviço, em conformidade com a alínea “c” do art. 3º da Resolução CRPRS nº 002/2022;
• Cronograma de atividades semanais, em conformidade com a alínea “e” do art. 3º da Resolução CRPRS nº 002/2022.

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A PJ inscrita no CRP/RS, quando da substituição do responsável técnico, está obrigada a informar, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar do desligamento do responsável anterior, o nome e o registro profissional do psicólogo que assumirá a função.

Para realizar a mudança de responsável técnico no registro da pessoa jurídica, é necessário apresentar os seguintes documentos:

• Requerimento Simplificado solicitando substituição do responsável técnico - Imprima aqui o formulário
• Termo de Responsabilidade Técnica assinado pelo novo responsável técnico - Imprima aqui o formulário
• Cópia simples da carteira de identidade profissional
  
  

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No caso de ocorrer alteração nos atos constitutivos da empresa, a Pessoa Jurídica deverá solicitar a alteração de registro junto ao Conselho Regional de Psicologia, conforme o Art. 38 da Resolução 03/2007 do CFP: "A pessoa jurídica registrada ou cadastrada deverá encaminhar documento comprobatório ao Conselho Regional de Psicologia de qualquer alteração de seus atos constitutivos".

Os seguintes documentos devem ser encaminhados ao Conselho:

• Requerimento Simplificado solicitando registro de alteração nos dos atos constitutivos (alteração contratual) - Imprima aqui o formulário
• Cópia autenticada da alteração (contratual, estatutária, requerimento de empresário individual).

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Atenção: o registro de alteração dos atos constitutivos (alteração contratual) está sujeito à cobrança da taxa respectiva.

No caso de mudança de endereço, a PJ deverá encaminhar a seguinte documentação:

• Requerimento Simplificado solicitando registro de alteração dos atos constitutivos (alteração contratual) – Imprima aqui o formulário
• Cópia autenticada da alteração contratual/estatutária/requerimento de empresário individual que modifica o endereço;
• Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ, com endereço atualizado (pode ser impresso no site da receita, no link http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp

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Ao fim do término da validade do Certificado de Inscrição de Pessoa Jurídica, a empresa deverá solicitar a renovação do Certificado, apresentando os seguintes documentos:

• Requerimento Simplificado solicitando renovação do certificado – Imprima aqui o formulário
• Termo de responsabilidade técnica (identificando o psicólogo responsável) – Imprima aqui o formulário

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Atenção: caso tenha havido alteração nos atos constitutivos (alteração contratual) desde a emissão do último Certificado, a empresa deverá atualizar seu registro/cadastro junto ao Conselho antes da emissão do novo Certificado. Para isso veja o tópico Alteração dos Atos Constitutivos.

O cancelamento da inscrição poderá ser realizado mediante solicitação por escrito de sócio/representante legal da empresa através dos seguintes documentos:

• Requerimento Simplificado solicitando cancelamento de registro – Imprima aqui o formulário
• 01 cópia autenticada do Distrato Social (registrado em cartório competente), ou de Alteração Contratual (registrado em cartório competente) que retire o serviço de Psicologia do objetivo social da empresa, ou baixa do CNPJ na Receita Federal, ou baixa na inscrição na prefeitura.
• Em caso de alteração contratual que retire os serviços de psicologia do objeto social, o representante da empresa deverá apresentar declaração de inexistência de prestação de serviços psicológicos a terceiros.

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