Para realizar a inscrição de pessoa jurídica, devem ser apresentados os seguintes documentos:

• Requerimento solicitando inscrição de pessoa jurídica. AO ACESSAR, DIGITE O CNPJ DA EMPRESA E SELECIONE "PESSOA JURÍDICA" – Acesse aqui
• Declaração de Sócio Proprietário
  
• Termo de responsabilidade técnica (identificando o psicólogo responsável)
• Atos constitutivos (contrato social, ata de fundação, estatuto ou requerimento de empresário individual) devidamente registrados em cartório competente;
• Todas as alterações dos atos constitutivos (se houverem) que tenham ocorrido desde a constituição legal da Pessoa Jurídica até a presente data;
• Cédula de Identidade Profissional dos psicólogos que constituem a empresa e/ou atuam na empresa;
• Alvará de Vigilância Sanitária;
• Alvará de Localização e Funcionamento;
• Documento de Identificação para pessoas não inscritas;
• Termos de Compromisso firmados com Universidades ou Faculdades quando houver estagiários em Psicologia;
  
• Comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ (pode ser impresso no site da receita, no link
   http://www.receita.fazenda.gov.br/PessoaJuridica/CNPJ/cnpjreva/Cnpjreva_Solicitacao.asp)
• Para Pessoas Jurídicas que foram declaradas por Decreto, como de Utilidade Pública, acrescentar nos documentos exigidos acima uma cópia autenticada do Decreto ou Certificado que a caracterize de Utilidade Pública.
  
  

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No caso de tratar-se de pessoas jurídicas que prestam serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório e/ou clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas - álcool e outras drogas e que realizam serviços de acolhimento, internação e similares, como, por exemplo, comunidades terapêuticas, verificar o item 02.

O registro está sujeito à cobrança da taxa respectiva e anuidades.

• Requerimento Simplificado solicitando inscrição de pessoa jurídica - Imprima aqui o formulário
• Ficha dados de inscrição de Pessoa Jurídica preenchida - Imprima aqui o formulário
• Termo de responsabilidade técnica (identificando o psicólogo responsável) - Imprima aqui o formulário
• Cópia autenticada dos atos constitutivos (contrato social, ata de fundação, estatuto ou requerimento de empresário individual) devidamente registrados em cartório competente;
• Cópia autenticada de documento que atribua poderes ao Representante Legal (ex: ata de eleição e posse da diretoria, contrato social, procuração);
• Cópia autenticada de todas as alterações dos atos constitutivos (se houverem) que tenham ocorrido desde a constituição legal da Pessoa Jurídica até a presente data;
• Certidão de Regularidade perante o CRP da/o psicóloga/o indicada/o como Responsável Técnica/o.
• Cópia simples do comprovante de vínculo de trabalho da/o(s) responsável(eis) técnica/o (s), por meio dos seguintes documentos (carteira de trabalho, contrato de prestação de serviços, termo de adesão ao trabalho voluntário ou documento constitutivo da empresa, quando sócio);
• Cópia simples da Cédula de Identidade Profissional da/os psicóloga/os que constituem a empresa e/ou atuam na empresa;
• Cópia do comprovante de inscrição e situação cadastral no CNPJ;
• Para Pessoas Jurídicas que foram declaradas por Decreto, como de Utilidade Pública, acrescentar nos documentos exigidos acima uma cópia autenticada do Decreto ou Certificado que a caracterize de Utilidade Pública;
• Se houver estagiários de Psicologia, cópia dos termos de compromisso firmados com as Universidades ou Faculdades;
• Documento que regulamente as normas de funcionamento (ex: regimento interno)
• Cópia simples atualizada do Certificado de Registro da Pessoa Jurídica em outro Conselho de fiscalização Profissional, se houver;
• Certificado de filantropia emitido pelo CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social), se houver.
• Alvará de localização e funcionamento;
• Declaração institucional para garantia do amplo e livre exercício profissional por parte das/os profissionais de psicologia e Responsáveis Técnicas/os) de Psicologia de acordo com o Código de Ética Profissional da/o Psicóloga/o e legislações cabíveis (Anexo II da Resolução CFP nº 16/2019 - Observação: este documento deverá estar em papel timbrado da instituição pública ou privada);
• Cópia de Alvará da Vigilância Sanitária vigente;
• Ofício informando o nome da/o responsável técnica/o pela instituição, carga horária, horário de trabalho e vínculo empregatício;
• Projeto Terapêutico Institucional, ou documento equivalente, explicitando os objetivos gerais e específicos do acompanhamento, bem como metodologia de trabalho que preze pela autonomia e reinserção social das/os usuárias/os e atenda os critérios do art. 3º da Resolução CRPRS nº 002/2022.
• Registro de cadastro de entidade, realizado junto à Secretaria Nacional de Política sobre Drogas (SENAD) e/ou Conselhos Estaduais e/ou Municipais de Políticas sobre Drogas;
• Cópia do modelo do termo de ingresso da/o usuária/o no serviço, em conformidade com a alínea “c” do art. 3º da Resolução CRPRS nº 002/2022;
• Cronograma de atividades semanais, em conformidade com a alínea “e” do art. 3º da Resolução CRPRS nº 002/2022.

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• Requerimento informando e solicitando as devidas alterações - o formulário deve ser preenchido de forma online e assinado por sócio representante da empresa;
• Termo de Responsabilidade Técnica assinado pelo novo responsável técnico - o termo deve se preenchido de forma online pelo psicólogo responsável técnico e assinado pelo mesmo;
• Documento de alteração (alteração contratual, estatutária, requerimento de empresário individual) devidamente registrado e em seu inteiro teor;
• Cópia do comprovante de inscrição no CNPJ, com as informações atualizadas no site da Receita Federal - https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/Servicos/cnpjreva/cnpjreva_Solicitacao.asp

• Cópia simples da carteira de identidade profissional do RT;

• Cópia do Alvará de Localização.

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• Certidão de Inscrição – informando número de registro e responsável técnico;
• Certidão de Regularidade - informando número de registro, situação financeira e responsável técnico;

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• Requerimento Simplificado informando e solicitando as devidas alterações  – o formulário deve ser preenchido de forma online e assinado por sócio representante da empresa

• Distrato Social (registrado em cartório competente), ou de Alteração Contratual (registrado em cartório competente) que retire o serviço de Psicologia do objetivo social da empresa, ou baixa do CNPJ na Receita Federal, ou baixa na inscrição na prefeitura;

• Em caso de alteração contratual que retire os serviços de Psicologia do objeto social, o representante da empresa deverá apresentar declaração de inexistência de prestação de serviços psicológicos a terceiros.

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