Neste sábado, 29/01, a Resolução CFP nº 01/2018 completa quatro anos desde sua publicação. Publicada em 29 de janeiro de 2018, em alusão ao Dia da Visibilidade Trans no Brasil, tem por objetivo impedir o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação, além de vedar a colaboração com eventos ou serviços que reforcem o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias. 

Neste sentido, é importante lembrar que, embora as transgeneridades não constem enquanto um transtorno mental em códigos e manuais de saúde, na prática, ainda são relegadas a espaços de transtorno, de invalidação e de marginalização, bem como são populações que constantemente são destituídas de seus direitos, de sua humanidade, da própria vida, devido à transfobia estrutural. Por mais que existam regulamentações nas áreas psi e entre tantas outras, ainda é necessário questionar as normatividades vigentes e rompê-las a partir de práticas cotidianas para que a Psicologia seja um espaço de produção de saúde, afirmação das diferenças e não de perpetuação de violências. As transgeneridades não devem ser definidas como doença, nem como um objeto de estudo; a cisnormatividade, sim.

Além disso, vale lembrar que, em 2016, o CRPRS publicou uma Nota Técnica resultante do curso População Trans e Saúde, promovido pelo Centro de Referência em Direitos Humanos, Relações de Gênero, Diversidade e Raça – Núcleo de Pesquisa em Sexualidade e Relações de Gênero (CRDH – NUPSEX/UFRGS). A nota tem como objetivo publicizar o posicionamento acerca do papel da Psicologia na promoção da despatologização e da não estigmatização de pessoas trans e travestis, bem como orientar profissionais psi acerca da produção de documentos psicológicos comumente solicitados para retificação de registro civil naquela época e, também, em casos de realização de procedimentos de modificação corporal. Neste sentido, reforçamos o compromisso ético e político da Psicologia em contribuir para a produção da autonomia e liberdade de todes.