A Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH) está com inscrições abertas para indicações ao Prêmio Direitos Humanos 2007. Os interessados devem acessar a página da SEDH na internet (www.sedh.gov.br), onde está disponível o regulamento e a ficha de indicação para ser preenchida e enviada por e-mail. Poderão ser indicadas pessoas físicas e jurídicas que desenvolvam ações na área dos direitos humanos. O prazo final para as inscrições é 5 de novembro. O nome dos vencedores será conhecido em dezembro, mês de comemorações da Declaração Internacional dos Direitos Humanos, em cerimônia de entrega do Prêmio.
O prêmio, composto por uma escultura e um certificado, é concedido pelo Governo Federal a pessoas e organizações cujos trabalhos na área dos direitos humanos sejam merecedores de reconhecimento e destaque por toda a sociedade.
Neste ano, o Prêmio contemplará 10 categorias.
Instituído em 1995, chega a sua 13ª edição consecutiva. Neste período foram agraciadas diversas pessoas e instituições.
Entre as personalidades premiadas estão: Herbert de Souza, o Betinho, o Cardeal Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns, a novelista Glória Perez, entre outros. Das ONGs contempladas estão: a Central Única de Favelas, o Fórum em Defesa dos Direitos Indígenas, a Comissão Pastoral da Terra, entre outras.
Conheça as 10 Categorias do Prêmio Direitos Humanos 2007
1 – Santa Quitéria do Maranhão: erradicação do sub-registro de nascimento;
2 – Dorothy Stang, compreendendo a atuação na qualidade de defensor de direitos humanos, conforme definição da Declaração sobre o Direito e o Dever dos Indivíduos, Grupos e Instituições de Promover e Proteger os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais Universalmente Reconhecidos, da Organização das Nações Unidas;
3 – Enfrentamento à violência, compreendendo a atuação relacionada à garantia do direito à segurança pública e ao enfrentamento à tortura e a outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, à violência institucional e às situações de violência e de maus tratos a grupos sociais específicos;
4 – Enfrentamento à pobreza, compreendendo a atuação relacionada à garantia dos Direitos Econômicos e Sociais consignados por pactos internacionais;
5 – Igualdade de gênero, compreendendo a atuação na promoção da igualdade e no enfrentamento à discriminação relacionada a gênero;
6 – Igualdade racial, compreendendo a atuação na promoção da igualdade e no enfrentamento à discriminação relacionada à raça;
7 - Garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência, compreendendo a atuação em relação ao Decreto-lei 5296 de 2 de dezembro de 2004 que regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade;
8 – Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente, compreendendo a atuação relacionada à implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei n° 8.069/90;
9 – Garantia dos Direitos da Pessoa Idosa, compreendendo a atuação relacionada à implementação do Estatuto do Idoso conforme Lei nº 10.741/03;
10 – Educação em Direitos Humanos, compreendendo a atuação relativa à implementação dos princípios, objetivos e linhas de ação do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos.
Dúvidas freqüentes
Quem está apto a concorrer ao Prêmio?
Na categoria Instituições, todas as instituições de qualquer cidade do Brasil poderão se inscrever ou ser indicadas, inclusive as instituições públicas. Na categoria Pessoa Física qualquer pessoa poderá concorrer ao Prêmio desde que preencha os critérios estabelecidos no Regulamento, disponível no site da SEDH.
Quais os requisitos para concorrer ao Prêmio?
- Ter um histórico de atuação na área de direitos humanos;
- Ter desenvolvido ações relevantes no período de 2004 a 2007, na área para a qual irá concorrer.
Quem não poderá concorrer ao Prêmio?
As pessoas físicas ou instituições que tenham sido contempladas com o Prêmio Direitos Humanos em alguma de suas edições anteriores.
Como fazer a indicação para o Prêmio Direitos Humanos 2007?
A indicação só poderá ser feita por meio eletrônico. Você deverá salvar em seu computador o arquivo com a ficha de indicação que está nesse site e preenchê-la. Depois de preencher o arquivo com a ficha e salvá-la você deverá encaminhar um e-mail para pdh@sedh.gov.br com a sua ficha de indicação anexada. O arquivo deverá ser salvo como documento do Word.
Devo pagar alguma coisa para indicar meu nome ou indicar alguém?
Não. Todas as indicações são gratuitas.
Qual o é o período de entrega das indicações?
Serão recebidas indicações de 16 de outubro até 05 de novembro de 2007.
Além da ficha de indicação que seguirá anexa, ainda posso enviar outros documentos com informações adicionais ?
Não é necessário. A SEDH entrará em contato com o responsável pela indicação se precisar de informações adicionais.
Mais informações:
Coordenação Geral de Educação em Direitos Humanos: (61) 3429.9817/3048/3624
