O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi instituído em alusão à menina Araceli Crespo, 8 anos, raptada, estuprada, morta e carbonizada em 18 de maio de 1973 por jovens de classe média alta de Vitória/ES – absolvidos pelo crime.
58,8% das vítimas de estupro no Brasil têm até 13 anos, sendo a maioria meninas (85,7%). Os autores quase sempre são homens (96,3%) e conhecidos delas (85,2%)[1].
Mais de 4 meninas são estupradas por hora no Brasil[2]. Em 2019, houve ao menos 21.520 gestações de jovens entre 10 e 14 anos, contabilizando-se 19.330 nascimentos e 6 abortos por dia (considerando apenas os casos notificados)[3]. A mãe adolescente é predominantemente preta ou parda (69%), não completou o ensino médio (85,4%), dedica-se ao trabalho doméstico (92,5%) e não estuda ou trabalha (59,7%). As meninas negras e pobres estão mais vulneráveis aos condicionantes e aos efeitos dessa violação de direitos.
O Brasil é um dos países que mais prostitui seus meninos e meninas, conforme levantamento da Childhood Brasil em 2020, que mapeou 3.651 pontos vulneráveis de exploração sexual infantil nas rodovias federais do país. O Instituto Liberta estima que 75% das vítimas são meninas, de maioria negra.
Em 2021, 83,87% das denúncias de violências no Disque 100 são sobre meninas e 57,73% sobre crianças e adolescentes negros/as.
Diante de dados tão alarmantes, como não falar sobre o tema?
Não se deve naturalizar a ideia de que a forma de educar as crianças acerca da sexualidade caberia apenas às famílias, espaço onde a violência mais ocorre. Posições assim são anticientíficas e colocam os/as jovens em risco. A educação sexual deve estar inserida nos espaços de educação para informar e ensinar crianças e adolescentes a entender e proteger sua sexualidade e também a do/a/e outro/a/e.
Psicologia na e com a educação
A regulamentação da Lei 13.935 de 2019 nos municípios, que garantirá a inserção de psicólogas na educação básica, representará um avanço na construção de estratégias para qualificar o papel das escolas na proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Contribuirá para a promoção da educação sexual laica, científica e sensível à diversidade de nossas vidas, que não se baseie unicamente em fatores biológicos, mas se fundamente em nossas realidades – que apontam à necessidade de enfrentar o adultocentrismo e as opressões de gênero, raça e classe.
[1] Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2020.
[2] Anuário Brasileiro de Segurança Pública, 2019.
[3] Associação Brasileira de Obstetrícia e Ginecologia da Infância e Adolescência, 2019.