O Dia 18 de Maio – Dia Nacional da Luta Antimanicomial é uma data muito importante para todas as psicólogas e todos os psicólogos, assim como para trabalhadores e trabalhadoras da saúde mental no Brasil, usuários de saúde mental e familiares, pois é o marco de décadas de muita luta pelo direito dos usuários de saúde mental.
Em 2017, a lei da Reforma Psiquiátrica brasileira, n° 10.216 de 06 de abril de 2001, completa 16 anos, e a lei da Reforma Psiquiátrica estadual, n° 9.716 de 07 de agosto de 1992, completa 25 anos, período em que muito avançamos. O modelo de atenção em saúde mental não é mais centrado no manicômio, afastando os sujeitos das suas famílias e da sua comunidade. Tivemos, através dos anos, um grande aumento e fortalecimento da rede de serviços substitutivos. Podemos elencar os CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e Serviços Residenciais Terapêuticos, além da implementação de um grande número de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, assim como a criação e a implementação dos Consultórios de Rua. Esta rede de atenção psicossocial é baseada no cuidado em liberdade, com este sujeito próximo da sua família e inserido na sua comunidade, construindo o seu existir a partir da liberdade, porque ela faz viver! Faz sonhar! Faz criar! Faz existir!
Muito avançamos, certamente, mas também é necessário que se reflita sobre o contexto em que a Reforma Psiquiátrica se situa neste 18 de maio.
É com muita apreensão que o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul vê voltarem a ser pautados Projetos de Lei que colocam o manicômio como o centro do cuidado em saúde em detrimento à rede de serviços substitutiva, principalmente no que se refere à questão de usuários de álcool e outras drogas. Da mesma forma, é preocupante o aumento exacerbado de internações compulsórias, a precarização, cada vez mais visível e constante nos serviços de saúde mental da rede substitutiva e a reativação de antigos espaços manicomiais, que há muito deveriam estar inativos.
Neste 18 de maio, em que fazem 30 anos da Carta de Bauru, momento histórico da luta antimanicomial brasileira, em que trabalhadores e trabalhadoras de Saúde Mental reunidos no II Congresso Nacional do Movimento dos Trabalhadores escreveram o primeiro documento reivindicando uma sociedade sem manicômios do nosso país, reafirmamos o posicionamento em defesa da dignidade e da cidadania dos usuários de serviços de Saúde Mental e de seus familiares. Mesmo após 30 anos, a Carta de Bauru permanece extremamente necessária, da qual citamos aqui um trecho:
“O manicômio é expressão de uma estrutura, presente nos diversos mecanismos de opressão desse tipo de sociedade. A opressão nas fábricas, nas instituições de adolescentes, nos cárceres, a discriminação contra negros, homossexuais, índios, mulheres. Lutar pelos direitos de cidadania dos doentes mentais significa incorporar-se à luta de todos os trabalhadores por seus direitos mínimos à saúde, justiça e melhores condições de vida.” Carta de Bauru - Bauru, São Paulo - 1987.
A sociedade que queremos é uma sociedade que respeite a diferença, que se fortaleça na diversidade e que se amplie, cada vez mais, para todos os sujeitos e suas formas de existir.
Convidamos a todas/os a realizarem postagens públicas em seus perfis em redes sociais utilizando a hashtag #euvivolivre relatando histórias do cuidado em liberdade.
