O dia 18 de maio marca a comemoração do movimento da Luta Antimanicomial no Brasil como um ator social privilegiado que, incluindo usuários, trabalhadores e familiares de todo o País, conseguiu, desde os anos 80, impulsionar e fazer acontecer a Reforma Psiquiátrica brasileira. Esse processo, desde então, vem produzindo intensas e complexas transformações no âmbito das políticas públicas de atenção em saúde mental e de reconhecidos avanços políticos, normativos e assistenciais.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), que tem sido um importante e histórico aliado, neste dia 18 de maio de 2014, reitera seu apoio à Luta Antimanicomial no Brasil. Reconhece as importantes transformações no modelo assistencial operadas pela política de saúde mental das últimas décadas através da Reforma Psiquiátrica e destaca a importância dos movimentos sociais que mantém esta luta viva, ainda inacabada, com velhos e novos desafios no horizonte.
Nesse contexto, o CFP une-se à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para realizar uma ação nacional de inspeção aos manicômios judiciários que ainda foram pouco afetados pela Reforma Psiquiátrica brasileira. São instituições que ficaram à margem do avanço das políticas desta área, vistas como lugares de isolamento, muitas vezes de maus tratos e tortura.
Essa ação visa dar visibilidade ao que acontece nos manicômios judiciários e discutir, sob a égide dos direitos humanos e da atenção psicossocial, as práticas punitivas, segregatórias, excludentes, e o cuidado das pessoas que hoje ainda estão nestas instituições sob as condições das mais adversas e contrárias ao modelo assistencial do Estado brasileiro. Tal publicidade também se aplica aos dispositivos e políticas de atenção em saúde mental deflagrados pela Reforma psiquiátrica e consagrados pela Lei 10.216/2001, ao modelo exitoso e alternativo de programas e projetos de atenção integral aos pacientes judiciários (PAI-PJ/MG) e atenção integral ao ‘louco infrator’ (PAI-LI/GO), ambos estabelecidos pelo Tribunal de Justiça de seus respectivos estados, hoje reconhecidos e recomendados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O CFP, em parceria com a OAB, sistema de justiça, saúde e segurança pública, pretende chamar a atenção dos psicólogos e da sociedade para a reflexão crítica e construtiva, no que tange às praticas institucionais de isolamento e segregação dos portadores de sofrimento mental em conflito com a lei, à falta de assistência e cuidados, ao instituto da medida de segurança e sua manutenção desmedida e à prevalência do “mito da periculosidade”, responsável pelo obscurecimento da problemática e seus desafios de inclusão das diversidades com responsabilidade e cidadania.
O CFP conta com a colaboração de todos os Conselhos Regionais nessa trajetória histórica da Psicologia brasileira, marcada por ações e construções coletivas que visam a promoção e a garantia dos direitos fundamentais.
Fonte: www.cfp.org.br
