A conselheira vice-presidenta do CRPRS, Maynar Vorga Leite, juntamente com a assessora de comissões, Ana Carolina Tittoni da Silveira, participou nesta segunda-feira, 17/01, do 2º Seminário do Documento Orientador Preliminar da 4ª Conferência Estadual de Saúde Mental Antimanicomial (CESM). O encontro teve como objetivo debater e construir, de forma democrática e coletiva, o Documento Orientador da 4ª CESM.
Na ocasião, estiveram presentes representantes de diferentes setores do Rio Grande do Sul, entidades, movimentos sociais e gestores municipais de saúde do estado.
Dentre as propostas apresentadas pela vice-presidenta Maynar, destacamos algumas dirigidas ao eixo I “Cuidado em Liberdade como garantia de Direito à Cidadania”:
- Recuperar, em nível estadual, a composição e cobertura, por grupos, das equipes de Atenção Básica Prisional da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), conforme consta nas Portarias de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre as normas para a sua operacionalização no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, ampliar a cobertura da PNAISP, garantindo a atenção integral das pessoas privadas de liberdade, incluindo o acompanhamento psicossocial;
- Implementar Equipes de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei (EAP) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e vinculado à Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP) enquanto política estadual de regulação da porta de entrada e de desinstitucionalização de cidadãos com medida de segurança no IPF - Instituto Psiquiátrico Forense, garantindo o amparo necessário para o retorno ao convívio social após cumprirem sua pena, conforme Portaria MS nº 94, de 14 de janeiro de 2014 e Portaria MS nº 1.754, de 14 de julho de 2020;
- Garantir que as/os usuárias/os de drogas em privação de liberdade recebam atendimento fundamentado nos princípios da redução de danos;
- Promover discussões e tensionamentos sobre o proibicionismo, visando combater o aprisionamento de usuárias/os de drogas;
- Garantir o acesso das pessoas privadas de liberdade às políticas públicas de saúde mental, mediante atendimento psicossocial propiciado no estabelecimento de privação de liberdade, referência e contrarreferência a partir das equipes da PNAISP, ou matriciamento.
O Documento Orientador Preliminar está disponível no site do CES/RS para leitura prévia. As etapas municipais da Conferência de Saúde Mental devem ocorrer até o dia 20/02/2022. Informe-se junto ao Conselho Municipal de Saúde do seu município e participe.
