23 de setembro é considerado o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. É importante ressaltar que nenhuma criança e/ou adolescente se “prostitui” e, sim, é explorada/o sexualmente.
Em 2008, após o III Congresso Mundial de Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, modificaram-se as modalidades de exploração sexual, sendo reconhecidas pelas normativas brasileiras quatro formas: pornografia infantil, tráfico para fim de exploração sexual, exploração sexual no contexto do turismo e a exploração sexual no contexto de prostituição. Este último é a troca por serviços sexuais pagos em dinheiro ou outro elemento (alimento, roupa, promessas).
Diferentemente dos abusos sexuais, os casos de exploração ocorrem a partir de um elemento externo – aquele que paga ou que é facilitado por um terceiro que negocia a exploração no intuito de obter lucro. O maior impasse hoje para o combate da exploração é um não reconhecimento da criança e do adolescente como uma pessoa em condição peculiar de desenvolvimento, mesmo sendo este um princípio do Estatuto da Criança e do Adolescente (artigo 4º) e isso estando previsto expressamente no artigo 227 da Constituição Federal.
É de extrema importância para a Psicologia que estejamos atentas/os para o reconhecimento de crianças e adolescentes como sujeitos com direitos violados e possamos vigiar a proteção e a garantia de um desenvolvimento saudável para todas/os. Ao considerar esse tipo de violência como devastadora e produzida por uma visão androcêntrica e adultocêntrica que estimula o consumo da imagem do corpo como objeto sexual, desconsiderando a idade em que os sujeitos se encontram, deparamo-nos com a realidade de um número expressivo de exploração sexual que, muitas vezes, é praticada por meio de promessas de uma melhor condição de vida a crianças, adolescentes e suas famílias.
Logo, que nossa profissão consiga lutar por uma mudança efetiva nas hierarquias das relações de gênero e geracionais, assim como por uma melhoria das condições básicas de subsistência. Precisamos refletir sobre a desigualdade social e seu impacto em cada território e em cada constituição e desenvolvimento de crianças e adolescentes.