25 de novembro é o Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher, data que alerta para uma das principais formas de violação de direitos humanos, que atinge as mulheres em seus direitos à vida, à liberdade, à saúde e à integridade física. O Brasil é signatário de muitos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (1979) e a Convenção de Belém do Pará (1995). Nacionalmente, a pauta ganha materialidade com a Lei Maria da Penha (2006) e marcos legais como a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (2011), fruto de articulações dos movimentos sociais pelo enfrentamento a essa violência, produto de uma estrutura de poder patriarcal que situa as mulheres abaixo dos homens em todas as áreas da convivência humana.

Esse enfrentamento prevê combate, prevenção, assistência e acesso a direitos pela ação integrada de diversos setores da sociedade (Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Justiça, etc) para promover a emancipação das mulheres e incidir sobre desigualdades que legitimam a violência - como piores índices de acesso a emprego e renda, concentração de tarefas doméstica, ideais sociais que culpabilizam as mulheres que rompem com as normas de gênero.

Como exemplo de seus efeitos, estudos associam a violência a diversas expressões do sofrimento psíquico como depressão, ansiedade, estresse pós-traumático e insônia. A falta de apropriação do tema pode acabar por invisibilizar a violência sofrida pelas mulheres, subsumi-la em diagnósticos, reforçar desigualdades e padrões cis-hetero-sexistas. Assim, considerando a ainda incipiente presença desse tema na formação da Psicologia e as diretrizes das deliberações 139 e 162 do 10ª CNP, esta data deve contribuir para que cada psicóloga/o reflita sobre sua percepção, crenças e conhecimentos sobre a violência contra as mulheres, as políticas públicas relativas ao tema e como a prática profissional pode reforçar a condição de subalternidade das mulheres ou, por outro lado, promover a vida sem violência. A superação desta realidade é tarefa de todas e todos: por uma Psicologia em defesa da vida das mulheres!

O dia 25 também marca o início dos 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres, que encerra em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos. Confira nossas publicações nos próximos dias!