O Estatuto da Criança e do Adolescente completa 30 anos nesta segunda-feira, 13 de julho de 2020. Nosso país deu um passo importantíssimo para mudar a realidade de crianças e adolescentes, e ele também é fruto de uma importante mudança: a transformação na concepção sobre os direitos das crianças e adolescentes só foi possível porque alinhada com a organização da sociedade civil no processo de reconstrução da democracia no Brasil, como nos aponta Sandra Silveira, assistente social, socióloga e doutora em Educação.
O guardião do ECA, conforme lembra Iolete Ribeiro, atual presidenta do CONANDA, é o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes, no qual as/os jovens exercem seu protagonismo – como bem nos mostra Lavínia Euzébio, do Projeto Crescendo Juntos / Pastoral do Menor. Porém, o CONANDA vê sua institucionalidade atualmente ameaça – sem a qual a implementação dos direitos previstos no ECA, ainda incompleta, pode se tornar inviável.
Por isso, o ECA é uma conquista que precisa, como muitas, ser reafirmada, defendida por toda a sociedade, debatida por nossa categoria profissional e incorporada ao cotidiano das práticas psi, para que possa seguir sendo letra viva de nossa história.
Assista ao vídeo produzido pela Comissão de Direitos Humanos do CRPRS:
