Ente os dias 21 e 24/07, foi realizado o 8º Congresso Brasileiro de Saúde Mental (CBSM), na Universidade Paulista (UNIP), no campus de Indianópolis, em São Paulo. O Congresso contou com a participação de 3 mil pessoas de todo o país para discutir a política de saúde mental, a luta antimanicomial e o futuro das políticas de saúde e de proteção social no Brasil. As conselheiras Maynar Vorga e Analice Palombini estiveram presentes representando o CRPRS.

No dia 22/07, a conselheira Analice Palombini participou da mesa redonda “Despatologização/desmedicalização”, junto com Ana Paula Pimentel e Paulo Amarante, com mediação de Marcelo Kimati. Ana Paula Pimentel destacou que a luta antimanicomial é também uma luta semântica. Analice Palombini abordou a adaptação para o Brasil e a implementação da Gestão Autônoma da Medicação - GAM, destacando o protagonismo das pessoas usuárias dos serviços de saúde mental em todas as etapas, com o “saber que somente a experiência vivida num corpo pode oferecer”. Paulo Amarante afirmou que a psiquiatria não conta com um modelo biomédico, isto é, que não existe base biológica para o transtorno mental e que o próprio termo “transtorno” não tem consistência epistemológica.

No dia 23/07, a conselheira Maynar Vorga participou da roda de conversa nº 43, apresentando trabalho que aponta possíveis relações epistemológicas entre comunidades terapêuticas, manicômios e prisões, a partir do conceito de periculosidade. Além disso, junto com Lisiane Pires e Marden Marques Soares Filho, participou da mesa redonda “Saúde mental e sistema prisional – para aquém e além dos manicômios judiciários”, mediada por Ana Lourdes Schiavinato. Essa mesa foi proposta pelo CRPRS considerando, principalmente, que o aprisionamento em si já é um fator de sofrimento psíquico, que esse sofrimento é aumentado pelo déficit de vagas de aproximadamente 160%, de modo que praticamente todas as pessoas privadas de liberdade convivem em situação de superlotação, e que a partir da Lei 11.343/06 (Lei de Drogas) tem crescido o indiciamento e o aprisionamento de usuários tipificados como traficantes.

Tanto Marden quanto Maynar e Lisiane destacaram o racismo estrutural bem como a segregação de classe, gênero e sexo relacionadas com o aprisionamento. Marden Filho destacou relações entre saúde mental e direitos humanos, discutindo temas como a tortura, o racismo, a LGBTfobia e o encarceramento em massa como grandes produtoras de sofrimento psíquico das pessoas privadas de liberdade.

Maynar Vorga, a partir da sua atuação na gestão do sistema prisional, no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, na Cadeia Pública de Porto Alegre e no Núcleo do Sistema Prisional do CRPRS, descreveu três eixos de problemáticas sobre saúde mental no sistema prisional: o uso abusivo de drogas lícitas, ilícitas e psiquiátricas, o aprisionamento de pessoas que deveriam ser atendidas por políticas de saúde mental e a existência e fortalecimento dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico. Salientou que o manicômio judiciário deve ser combatido, mas não há como acabar com ele sem tratar toda a complexidade das relações entre saúde mental e sistema prisional.

Lisiane Pires relatou o processo de formação e as conquistas da Frente dos Coletivos Carcerários do Rio Grande do Sul, movimento social constituído por familiares e sobreviventes ao cárcere, em plena pandemia por Covid-19. Lisiane afirmou que toda pessoa presa se encontra em sofrimento psíquico devido ao aprisionamento em si, mas também às relações perversas que se estabelecem na prisão. O tratamento perverso atinge também as famílias, que frequentemente são tratadas com desrespeito. Também salientou a potência do movimento exercida por meio da busca ativa de informação, propiciando diálogos menos desiguais com as autoridades e obtendo o cumprimento de direitos garantidos em lei.