Após uma intensa articulação na Câmara dos Deputados, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee) conseguiram incluir a Lei 13.935/2019 na proposição legislativa que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (PL 3.383/2021). A inclusão se deu por meio de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Tabata Amaral (PSB/SP), e aprovado nesta quarta-feira, 29/03, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
A parlamentar acatou as sugestões do CFP e acrescentou ao projeto de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania/SP) um artigo estabelecendo que a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares se dará em articulação com o que dispõe a Lei nº 13.395/2019, que garante a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica.
O PL 3.383/2021 foi incluído na pauta de votações da Comissão de Educação após comoção popular pelo assassinato de uma professora em uma escola pública de São Paulo por um aluno, na última segunda-feira. A votação do projeto corrobora a necessidade do cuidado integral em saúde mental nas escolas, com a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas equipes multidisciplinares.
“Espero que, com a aprovação deste projeto nesta comissão, a gente possa avançar nesta discussão e que a saúde mental deixe de ser um tabu. Nossos professores, alunos e comunidade escolar precisam de amparo e preparo, e a gente vai ter que tratar com muita responsabilidade, muita ciência e muitos dados esse tema que é complexo, mas que é tão primordial”, destacou a deputada Tabata Amaral.
Aprovado pelo Senado em fevereiro de 2022, o PL 3.383/2021 está em tramitação pela Câmara dos Deputados. Após ser analisado pela Comissão de Educação, a proposição segue para apreciação pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.
Audiência pública com o CFP
Também como parte da mobilização feita junto aos congressistas, o Conselho Federal de Psicologia e outras entidades representativas de profissionais da área conseguiram assegurar a participação em uma audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei 13.935/2019.
A proposição, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB/AL), foi aprovada nesta quarta-feira e vai ouvir representantes do Conselho Federal de Psicologia, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Nacional de Secretário de Educação (Consed) e da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). A audiência ainda não tem data definida.
*Com informações do Senado e da Câmara dos Deputados
