A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) realizada na sexta-feira, 29/04, e sábado, 30/04, fez importantes deliberações para o exercício da profissão, como a aprovação de minutas de resoluções com impacto relevante para categoria.
A delegação do CRPRS foi representa pela conselheira presidenta, Ana Luiza de Souza Castro, pela conselheira vice-presidenta, Maynar Patricia Vorga Leite, e pelas conselheiras Eliana Sardi Bortolon, Fabiane Konowaluk Santos Machado e Miriam Cristiane Alves, além da coordenadora geral Evelise Arispe de Campos, como apoio operacional. A Apaf contou com a participação de delegações dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia e do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Na abertura, a presidenta do CFP, Ana Sandra Fernandes Nóbrega, destacou a importância da Assembleia, que é um dos maiores momentos deliberativos do Sistema Conselhos de Psicologia, ficando abaixo apenas do Congresso Nacional da Psicologia (CNP), e reforçou a importância da atuação profissional engajada na defesa da democracia e na luta contra os desmontes das políticas publicas, tão cruciais à população brasileira. “Essas reflexões e compromissos precisam estar presentes em nossos debates, sobretudo neste ano em que comemoramos os 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil”.
Na sequência foi feita a aprovação das atas da última Apaf e de pontos financeiros, como o teto de anuidades 2023 e a prestação de contas do CFP de 2021.
Momento histórico para a psicoterapia
Na parte da tarde, o Grupo de Trabalho (GT) da Psicoterapia da Apaf, representado pelo conselheiro do CFP Rodrigo Acioli, fez a apreciação da minuta da Resolução que regulamenta e delimita o campo e o espaço de atuação de psicólogas/os na prática da psicoterapia. O GT, criado na Apaf de maio de 2019, tinha a incumbência, dentre outras tarefas, de rever a Resolução CFP nº 10 de 2000, que trata da psicoterapia, e elaborar uma resolução para regulamentar e delimitar o campo e o espaço de atuação de psicólogas/os na psicoterapia. Representantes de todos os regionais tiveram a oportunidade de contribuir na construção dessa normativa que também foi apreciada em audiências públicas voltadas a entidades nacionais da Psicologia. Em um momento histórico, a Apaf aprovou a minuta preparada pelo GT, sem alterações. O documento deverá ser publicado nas próximas semanas pelo CFP.
“A aprovação desta é um marco para nossa categoria profissional, pois responde necessidades que há anos estavam represadas. Ela inaugura um novo momento histórico, na medida em que além orientar a categoria, tem a potência de diferenciar e potencializar o que é uma prática psicoterápica exercida por psicólogas/os daquelas sem fundamentação científica e sem a formação adequada”, avaliou a conselheira do CRPRS Miriam Cristiane Alves, que integrou o GT da Apaf.
Novas resoluções e Nota Técnica
No primeiro dia, a Apaf também aprovou resolução relacionada aos serviços de Ouvidoria, reforçando a excelência em atendimento no Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia, Nota Técnica sobre Publicidade Profissional nas Redes Sociais e a criação do Sistema de Práticas Psicológicas Aluízio Lopes de Brito, voltado a práticas emergentes em Psicologia. Com a aprovação desta resolução, novas práticas poderão ser submetidas ao CFP para validação profissional e ética. Esse sistema vai sanar dúvidas da categoria em relação à adoção de determinados procedimentos. O nome do sistema é uma homenagem ao seu idealizador, o psicólogo Aluízio Lopes de Brito, vítima da pandemia de Covid-19.
Além disso, foi aprovada Resolução que estabelece normas de atuação para profissionais da Psicologia em relação às bissexualidades e demais orientações não-monossexuais. A normativa será lançada em 17 de maio, Dia Internacional contra a Homofobia, a Transfobia e a Bifobia.
A manhã de sábado, 30/04, iniciou com a aprovação da Resolução de institucionalização do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), responsável pela elaboração de referências técnicas para psicólogas/os que atuam nas políticas públicas brasileiras, a partir de metodologia própria. Preservando a autonomia administrava e financeira dos CRPs, a Resolução cria o CREPOP no CFP, bem como a Rede Crepop, como espaço coletivo, não deliberativo, de operacionalização das ações. Neste ponto, a conselheira do CRPRS Eliana Sardi Bortolon destacou a importância de o CREPOP estar a serviço de orientação profissional para a prática nas políticas públicas, respondendo a demandas do cotidiano da categoria. A Resolução aprovada pela Apaf será publicada em breve pelo CFP.
Logo depois, foi aprovada Resolução que trata de parâmetros para assistência psicológica no contexto da Atenção Primária, Secundária e Terciária em Saúde, importante conquista para respaldar o trabalho da categoria nesse campo.
A conselheira do CFP Neuza Guareschi apresentou informações sobre o processo de organização do 11º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), que será realizado de 2 a 5 de junho, em Brasília, reunindo 374 delegadas/os para analisar e aprovar mais de 630 propostas.
Como uma das deliberações do último Congresso Nacional da Psicologia, foi apresentada Nota Técnica com posicionamento do Sistema Conselhos de Psicologia sobre o tema da alienação parental. A normativa orienta a atuação de psicólogas/os que atuam no judiciário, na clínica e nas políticas públicas, diante das dificuldades e polêmicas relacionadas à Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010, conhecida como Lei da Alienação Parental. A apresentação da Nota foi feita pela conselheira do CFP Marina De Pol Poniwas, com a colaboração de Analícia Martins e Sérgio Maciel, especialistas no tema. “Esta Nota era uma demanda da categoria desde a promulgação da Lei em 2010. A nota vai orientar as psicólogas que trabalham no campo da clínica, do judiciário e das políticas públicas e se deparam com a demanda de avaliação e identificação de casos de alienação parental. Apresenta considerações sobre a lei, exemplificando as dissonâncias entre a previsão da lei e os dispositivos do Código de Ética da/o Profissional Psicóloga/o e orienta que a psicóloga/o se posicione a partir de referenciais teóricos, éticos e técnicos no campo da Psicologia”, explicou Marina.
A Apaf também deliberou pela continuidade das atividades de outros Grupos de Trabalho que tratam de outros temas relacionados à Psicologia, como o de laicidade, demandas do judiciário nas políticas de Saúde e Assistência Social, política para mulheres, educação à distância, entre outros. Já o GT para evidenciar a Resolução nº 18/2002 pediu a reedição do Grupo com alteração de sua nomenclatura, propondo a atualização da Resolução nº 18/2002, com a produção de um novo texto que incorpore os avanços e observe os retrocessos e riscos, bem como a unificação das terminologias utilizadas na redação da resolução original.
“A Apaf foi extremamente produtiva. Apesar das dificuldades trazidas pela pandemia, várias orientações técnicas foram aprovadas. Dessa forma, o Sistema Conselhos de Psicologia cumpre seu papel de construir referências qualificadoras e éticas para o exercício profissional das psicólogas e dos psicólogos no país”, analisou a presidenta do CRPRS, Ana Luiza de Souza Castro.
A próxima Apaf será realizada em 17 e 18 de dezembro de 2022. Os vídeos com as discussões na íntegra podem ser acompanhados no Canal do CFP no YouTube.
Fotos: Conselho Federal de Psicologia
