Após o veto presidencial, o Projeto de Lei das 30 horas da Psicologia (PL 338/2008) retornou ao Congresso Nacional, onde foi constituída uma Comissão Mista de Deputados Federais e Senadores para elaborar um parecer em relação ao posicionamento da Presidência. O veto deverá ser apreciada em sessão conjunta, só podendo ser rejeitada pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e dos Senadores.
Essa Comissão Mista não apresentou o relatório no prazo estipulado, que era até 09/12. Em 11/12 foi juntado o Ofício nº 1536-14/GRI-CFP, de 8 de dezembro de 2014, proveniente do Conselho Federal de Psicologia, solicitando apoio ao Presidente do Congresso Nacional para reverter o veto presidencial.
O prazo regimental para apreciação da decisão da Presidência da República pelo Plenário do Congresso Nacional esgotou-se em 19/12, porém o veto ainda aguarda inclusão na pauta do Plenário.
Em decorrência do recesso parlamentar no Congresso Nacional, que teve início em 23/12, a menos que haja convocação extraordinária durante esse período, a apreciação do veto vai ficar para fevereiro de 2015.
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em parceria com os Conselhos Regionais de Psicologia e as representações sindicais, continuam trabalhando pela reversão do veto ao PL das 30 horas.
Informações: www.cfp.org.br
