Nos dias 13 e 14 de dezembro, o Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) participou, em Brasília, da Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf), instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia. Os conselheiros Alessandra Xavier Miron, Anderson Comin, Simone Bampi, Alexandra Campelo Ximendes e Renata Kroeff representaram o CRPRS.
Reuniões preparatórias
Toda Apaf é antecedida por reuniões preparatórias entre presidentes e tesoureiros do Sistema Conselhos de Psicologia. Na sexta-feira, 12/12, a presidente do CRPRS, Alessandra Xavier Miron participou da reunião com os presidentes dos Regionais. No encontro foi feita uma apresentação das representações do CFP em diversos movimentos e espaços de controle social, sendo destacada a importância de que essas representações pautem seus posicionamentos nas deliberações do Congresso Nacional da Psicologia. Além disso, o CFP também mostrou mapeamento inicial das Conferências que acontecerão em 2015 e que devem ter a colaboração e participação do Sistema Conselhos de Psicologia. A assessora parlamentar do CFP, Maria Eduarda Borges, apresentou aos presidentes dos regionais os Projetos de Leis e outras proposições em tramitação no Congresso Nacional de interesse da Psicologia que são monitorados pelo CFP. A categoria também pode acompanhar esse monitoramento acessando relatório disponível no site do CFP. Clique aqui e acesse o relatório.
O conselheiro tesoureiro do CRPRS, Anderson Comin, participou da reunião entre tesoureiros do Sistema Conselhos. Foram encaminhadas as seguintes pautas para a Apaf: realização de uma pesquisa nacional sobre empregabilidade, que possa auxiliar na política de redução de inadimplência; organização de seminário de treinamento para contadores e tesoureiros dos CRPs; criação de fundo para implantação e implementação dos CRPs novos e orçamento do CFP para 2015.
Pontos discutidos na Apaf
Dos 55 pontos de pautas previstos para a Apaf, apenas nove foram trabalhados, muitos deles remanescentes da Apaf realizada em maio de 2014. Será estudada a viabilidade de realizar uma Assembleia extraordinária ou adicionar um dia na próxima Apaf para discutir somente esses pontos remanescentes. O CRPRS solicitou a inclusão de três pontos na pauta: proposta de nova carteira de identidade profissional, projeto de digitalização de documentos e avaliações psicológicas no Sistema Prisional. Nenhum deles foi contemplado, apesar de todos terem entrado como prioritários na ordem do dia.
CREPOP – Foram trabalhados os pontos de pauta referentes ao CREPOP tanto no que diz respeito à política indutora das pesquisas quanto no que se refere ao termo de convênio para ressarcimento das despesas pelo CFP. Durante a discussão desse ponto, foram definidos os temas dos próximos Anos Temáticos do Sistema Conselhos de Psicologia. Para 2015, o tema escolhido é “Participação Social” e para 2016, “Direitos Sexuais e Reprodutivos”.
Políticas Nacionais de Direitos Humanos – A retomada das políticas nacionais de direitos humanos terá como enfoque a campanha “Violência de Estado ontem e hoje: por uma democracia que garanta os Direitos Humanos” e também das inspeções nacionais em direitos humanos, tendo como foco em 2015 a inspeção em estabelecimentos de cumprimento de medida de segurança e locais de cumprimentos de pena privativa de liberdade. Essas ações serão operacionalizadas por meio da articulação entre as Comissões Nacionais e Regionais de Direitos Humanos do Sistema Conselhos.
Posicionamento do CFP com relação à regulamentação das comunidades terapêuticas – Entre os encaminhamentos, vale destacar a tentativa de articulação dos CRPs com a Defensoria Pública e Ministério Público e OAB para emissão de uma nota contrária a regulação e/ou regulamentação das Comunidades Terapêuticas; a construção, por meio do GT Álcool e Drogas, de uma nota do Sistema Conselhos de Psicologia, de acordo com as deliberações da Conferência de Saúde e Conferência Intersetorial de Saúde Mental, não reconhecendo as comunidades terapêuticas e monitoramento do PL n° 7663/10 (PLC 37/2013 do Senado);
Demandas do Judiciário e Ministério Público aos psicólogos que atuam nas políticas de saúde e assistência social – O CRPRS representará a região sul no GT nacional para elaboração de nota técnica e de orientação que aponte as possibilidades e limitações dos profissionais da Psicologia lotados nas Políticas de Saúde, Assistência Social e Sistema Prisional, no atendimento às demandas do Poder Judiciário, destacando os impasses éticos que emergem face às distintas propostas para a atuação destes profissionais, nos diferentes contextos.
Pontos Financeiros – O debate sobre os pontos financeiros ocupou integralmente o primeiro dia de trabalho tendo como um dos pontos centrais a prestação de contas CFP referente ao exercício de 2013, cujo relatório deve ser encaminhado a todas as instâncias necessárias para os dados serem averiguados considerando as ressalvas apontadas pela auditoria. O grupo divergiu com relação a aprovação da prestação de contas do CFP. Foram 16 votos favoráveis, 12 votos contrários e nove abstenções. O CRPRS manifestou-se contrário à aprovação da prestação de contas. Durante a Assembleia também foi apresentada a proposta orçamentária do CFP para 2015, aprovada pela maioria, e foram trabalhados os demais pontos oriundos da reunião de tesoureiros.
Saiba mais sobre a APAF
Criada durante o II CNP, em 1996, como instância deliberativa do Sistema Conselhos de Psicologia, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) se reúne, ordinariamente, duas vezes por ano. A Assembleia é composta por até três representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e por conselheiros de todos CRPs, cujo número de representantes varia de um a três dependendo do número de profissionais inscritos no regional.
Dentre as atribuições da APAF estão a aprovação do orçamento do CFP e a apreciação de suas contas, a fixação de parâmetros para a cobrança de anuidades, a deliberação sobre a intervenção nos CRPs, o acompanhamento e operacionalização das deliberações do Congresso Nacional da Psicologia (CNP); a deliberação sobre questões de interesse da entidade, da categoria e do Sistema Conselhos nos âmbitos político, administrativo e financeiro; dentre outros. Clique aqui e saiba mais sobre as atribuições e iniciativas da APAF.
