28/09/2017

O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul convoca todas/os as/os psicólogas/os regularmente inscritas/os para a Assembleia Geral Ordinária que será realizada na sexta-feira, 06/10, às 17h, em primeira convocação, com a maioria absoluta de inscritas/os, e às 17h30, em segunda convocação, com qualquer número, no auditório do CRPRS (Av. Protásio Alves, 2854 - 4º andar), em Porto Alegre.

A Assembleia tem como pauta a proposta para tabela de anuidades, taxas, multas e emolumentos para o exercício de 2018, de acordo com parâmetros do Conselho Federal de Psicologia.

• Entenda como é feito o cálculo da anuidade
  
  No ano de 2011, através da Lei nº 12.514 de 28/10/2011, foi alterada a forma de cálculo das anuidades para os Conselhos de Classe Profissional. Fixou-se o valor máximo de R$ 500,00 para anuidade de pessoa física (profissões de nível superior) e uma tabela baseada no capital social das empresas para o cálculo de Pessoa Jurídica.
  
  Também ficou estabelecido na lei o índice para reajuste desse teto máximo. De acordo com a variação integral do Índice Nacional de Preços ao Consumidor- INPC, calculado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice que venha a substituí-lo.
  
  O valor exato da anuidade , o desconto para profissionais recém inscritos, os critérios de isenção para profissionais, as regras de recuperação de créditos, as regras de parcelamento, garantindo o mínimo de 5 vezes, e a concessão de descontos para pagamento antecipado ou à vista, serão estabelecidos pelos respectivos Conselhos Federais. Conforme parâmetros estabelecidos pelo CFP para 2018, o valor máximo da anuidade para pessoa física é de R$ 623,68 (incluindo o fundo de seção, que é de R$ 6,35), e o valor para a anuidade de pessoa jurídica é definido de acordo com o capital social da organização.

• Entenda a destinação do valor da anuidade
  
  • 42,09% - Destinado a manter o corpo funcional do CRPRS e possibilitar a realização de todas as atividades do Conselho na sede e nas três subsedes, como cadastro, orientação, fiscalização e comunicação. A equipe trabalha para atender as demandas dos 20.091 psicólogos/as ativos/as e as 659 pessoas jurídicas que prestam serviços psicológicos (números de 28/09/2017).
  
  • 25% - Direcionado ao Conselho Federal de Psicologia para custear o funcionamento da estrutura do CFP e dos Regionais que abrangem mais de um estado e para produção de materiais como a Revista Ciência e Profissão.
  
  • 7,52% - Contratação de serviços como telefone, luz, condomínio, prestação de serviços nas áreas de Tecnologia da Informação e Assessoria Jurídica.
  
  • 3,60% - Despesas com passagens, hospedagem, locomoção pagas a conselheiros/as, funcionários/as e colaboradores/as que participam de atividades representando o CRPRS, realizando fiscalizações e defendendo a profissão.
  
  • 2,72% - Diárias e ajudas de custo pagas a conselheiros/as, funcionários/as e colaboradores por representações institucionais. A partir de julho de 2017, foi cancelado o pagamento de jeton, com a publicação da Resolução CRP/07 nº 005/2017. 
  
  • 2,18% - Destinado a ações de divulgação institucional, orientação à categoria e sociedade e valorização da profissão.
  
  • 2,17% - Correspondências enviadas à categoria (EntreLinhas, certidões, boletos, e carteira de identidade profissional).
  
  • 0,08% - Material de consumo como papel, produção das carteiras de identidade profissional, material de higiene e limpeza para manter estrutura da sede e subsedes.
  
  • 0,62% - Produção da EntreLinhas
  
  • 0,14% - Tributos
  
  • 2,07% - Outros
  
  • 11,81 % - Fundo de seção, que se trata de valor variável definido a cada ano pelo Conselho Federal de Psicologia, com o objetivo de viabilizar a instalação e a manutenção de seções dos Conselhos Regionais nos estados onde não estão localizadas as sedes.