A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na noite de ontem (16) o [b]Projeto de Lei nº 38/2011, que cria o Sistema Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas[/b]. O projeto, encaminhado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, foi aprovado por unanimidade com o acréscimo de oito emendas dos parlamentares.
Além dos representantes previstos no texto original do PL, os deputados aprovaram a inclusão de novos participantes no Conselho Estadual sobre Drogas: um representante da Coordenadoria Estadual de Políticas Públicas para Juventude, um representante da Associação dos Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul (ACONTURS), dois representantes da Secretaria da Saúde, sendo um da área de saúde mental, um representante da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FASE), um representante do Instituto Geral de Perícias (IGP), um representante da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e um representante indicado pelo Fórum Gaúcho de Saúde Mental em conjunto com o Fórum de Redução de Danos.
Os parlamentares também aprovaram a inclusão da Rede de Atenção Integral em Saúde Mental para Usuários de Álcool e Outras Drogas no rol das entidades que receberão recursos do Fundo Estadual sobre Drogas. O projeto agora será encaminhado para a sanção do governador do Estado.
