A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público promove na tarde desta terça-feira (27) simpósio nacional para discutir a regulamentação da Medicina no Brasil, tratada no Projeto de Lei 7703/06, do Senado. Também conhecida como projeto do Ato Médico, a proposta define as atividades privativas dos médicos.
A reunião foi sugerida pelo relator do projeto na comissão, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que pretende sintetizar os debates já promovidos e elaborar seu parecer. Participarão do evento representantes de médicos e de outros profissionais da saúde, como enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas e psicólogos.
De acordo com o projeto, estão entre as atividades privativas dos médicos a formulação do diagnóstico e a prescrição terapêutica; e a indicação e execução de procedimentos invasivos da pele com o uso de injeção, por exemplo. Também as atividades de execução de sedação profunda e anestesia geral; o laudo dos exames endoscópicos e a indicação do uso de órteses e próteses, entre outras, seriam privativas dos médicos.
Fonte: Agência Câmara
