O CRPRS promoveu discussão sobre os parâmetros para atuação das/os psicólogas/os no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) nos dias 05/05 e 06/05 na sede do Conselho. Na mesa de abertura, a presidente do CRPRS, Silvana de Oliveira, e o conselheiro Augusto Fassina ressaltaram a iniciativa da Comissão de Políticas Públicas, que integra um conjunto de ações previstas no Planejamento Estratégico de valorização de várias áreas de atuação da Psicologia. “Nossa gestão se propôs a dar atenção ao exercício profissional e a seus aspectos éticos e políticos, dando prioridade ao trabalho das/os psicólogas/os. Acreditamos que as Comissões têm o papel de auxiliar nesse sentido, subsidiando a atuação da categoria”, afirmou Silvana.
Na primeira noite de atividade, o psicólogo fiscal do CRPRS Lucio Garcia e Enrico Martins Braga, representante do Conselho Federal de Psicologia no Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS) no período de 2014 a 2016, falaram sobre produção de documentos e as peculiaridades da orientação sobre o exercício profissional na Política de Assistência Social.
Em sua fala, Lucio Garcia apresentou a estrutura do Sistema Conselhos e destacou a importância da/o psicóloga/o sustentar sua prática e produzir documentos tendo como base o Código de Ética Profissional do Psicólogo. Lucio ressaltou a importância do debate, já que muitas/os psicólogas/os eram de formações que não deram conta dessa discussão: "Poder trazer esse assunto às/aos psicólogas/os que estão nessa área de trabalho é muito importante. Abrir espaços para que tenham condições de fazer esse debate".
Enrico Martins Braga propôs uma reflexão sobre o lugar da Assistência Social no Sistema de Garantia de Direitos e o papel da/o psicóloga/o nesse contexto. “Nessa relação dual, é importante o profissional enxergar o usuário não só pelo olhar da Psicologia, mas considerar seus direitos socioassistenciais”. Enrico apresentou a Nota Técnica sobre parâmetro da ação da psicologia no SUAS, publicada pelo CFP em 2016. Enrico defende que o trabalho social com famílias seja o principal objetivo da Psicologia na Assistência Social. “Estamos na política para garantir o atendimento de demandas familiares e assegurar o acesso a serviços de proteção. Para isso, devemos fazer uso de instrumentos técnico-operativos como entrevista, visitas domiciliares, reuniões, oficinas e encaminhamentos para a construção de fatores subjetivos e objetivos, importantes para a criação de vínculos de confiança com famílias e pessoas em acompanhamento”, explicou. Procedimentos que extrapolam a função da Psicologia no SUAS também foram destacados por Enrico. “Não somos peritos, por exemplo, para atender demandas que deveriam ser atendidas pelos profissionais do Sistema de Justiça”.
Após as falas, uma roda de conversa foi mediada pela presidente do CRPRS, Silvana de Oliveira, buscando esclarecer dúvidas das/os psicólogas/os presentes.
Trabalho social com famílias
No sábado pela manhã, a psicóloga Bruna Moraes Battistelli, mestranda do Programa de Pós-Graduação de Psicologia Social e Institucional, apresentou sua experiência no Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, relatando sua necessidade inicial de buscar formas e fórmulas de trabalho. “Com o tempo, entendi que cada um tem que construir sua própria ‘caixa de ferramentas’, ou seja, ter seus próprios parâmetros de atuação. [..] O Código de Ética, o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Política de Assistência Social, Orientações Técnicas da Política de Acolhimento devem ser lidos e problematizados para que possamos construir uma atuação ética e crítica”, afirmou. Bruna citou o cuidado que a/o profissional deve ter com julgamentos morais e a importância de se reconstruir a prática a cada dia: “refletir sobre como damos passagem para outros pontos de vista, outras formas de contar histórias”.
Dando sequência às discussões sobre trabalho social com famílias na Assistência Social, a psicóloga Isabel Fernandes de Oliveira, doutora em Psicologia Clínica pela Universidade de São Paulo, contextualizou a relação da Psicologia com a Assistência Social e a história da Psicologia no contexto político-social brasileiro. Para entender o contexto atual, Isabel analisou as características da Assistência Social pré-SUAS. O caráter eminentemente filantrópico marcado pelo primeiro-damismo, a utilização de ações da assistência como mecanismos de compra de votos, o familismo e suas concepções estereotipadas de família e papéis familiares foram alguns aspectos destacados desse contexto. Isabel destacou que, nesse mesmo período, a Psicologia era marcada pela absorção de técnicas e teorias que vinham de outros países, sem uma devida adaptação. “A Psicologia pré-SUAS é rotuladora, segue a lógica da patologização, sem espaço para a discussão de direitos mais amplos da sociedade, havia um descolamento do indivíduo com a sociedade”, destacou. Ela lembra que, a partir dos anos 80, com a expansão e o compromisso social da Psicologia, emergiram novos campos de atuação da/o psicóloga/o como a inserção na Assistência Social.
Com a implementação do SUAS, a proteção social básica passa a se constituir como uma política de direito. Com isso, aspectos como a intersetorialidade e a matricialidade sociofamiliar ganham força. Para Isabel é necessário circular no território, realizar um trabalho de imersão para entender a realidade. “O trabalho social com famílias precisa ser construído, precisamos conhecer a realidade e a partir dela pautar nossa atuação, não podemos seguir formulas”.
O contexto político atual foi citado como uma ameaça às conquistas dessa política social. “A precarização do trabalho, o desmonte de políticas e o agravamento de níveis de pobreza que vivemos hoje atingirão toda a população. [..] Precisamos pensar em um projeto ético-político para a Psicologia, atuar para transformar em direção à sociedade que se acredita”.
À tarde, encerrando o evento, a conselheira presidente do CRPRS Silvana Oliveira falou sobre sua atuação em um CRAS, destacando como é o trabalho em um município em que não há uma rede assistencial para dar o suporte e que, por isso, é preciso lidar com demandas de alta complexidade. “Precisamos encontrar formas de se efetivar o trabalho diante das condições reais que temos. Essa realidade pode limitar o trabalho, mas não podemos perder a capacidade crítica de reconhecer isso e seguir em busca da garantia de direitos”. Para Silvana, investir na ida ao território, construir vínculo com a comunidade e trabalhar em rede são aspectos importantes para a/o psicóloga/o na Assistência Social.
O conselheiro do CRPRS Augusto Fassina, integrante da Comissão de Políticas Públicas, relatou sua experiência na coordenação de um CREAS, destacando as dificuldades de implentação desse serviço no município em que atua. “Precisamos nos apropriar de espaços. Entender que o equipamento também é nosso e protegê-lo. Destacou a necessidade de se compreender famílias para não rotulá-las, investir na Rede para trabalhar com situações de acolhimento, proteger e lutar pelas famílias.
A colaboradora do CRPRS, Isadora Bento, apresentou um relato sobre sua inserção no Controle Social e o histórico da organização dos trabalhadores do SUAS até a constituição do Fórum Estaudal de Trabalhadores do SUAS. “Enquanto trabalhadora que participava de espaços do Controle Social, percebi a necessidade de desacomodar e pensar sobre processos de trabalho numa perspectiva política. O Fórum é um dispositivo de fortalecimento coletivo e pessoal, de enfrentamento das dificuldades das condições de trabalho”.
Participe da Comissão de Políticas Públicas
A discussão sobre o papel da/o psicólogo/a na Assistência Social é pauta das reuniões da Comissão e dos Núcleos de Políticas Públicas no CRPRS. Acesse o site crprs.org.br/atividades, acompanhe agenda de reuniões e participe.
- > O vídeo com a íntegra da mesa realizada na sexta-feira, 05/05, com participação de Enrico Martins Braga e Lucio Garcia está disponível no Canal do CRPRS no Youtube.
