O CRPRS participou de audiência pública na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul na sexta-feira, 24/05, para discutir sobre a redução da maioridade penal. A atividade, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa das Políticas Públicas para a Juventude, reuniu cerca de 150 pessoas. Um relatório com as opiniões registradas na audiência será encaminhado a deputados, senadores e à Presidência da República.
As colaboradoras do CRPRS Gisele Molon, Fernanda Fioravanzo e Deise Moraes participaram da audiência pública apresentando o posicionamento do Conselho, que é contrário aos Projetos de Leis que visam à redução da maioridade penal por acreditar que as crianças e adolescentes são pessoas em desenvolvimento e devem ter atendimento diferenciado e prioritário. O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê medidas especiais, socioeducativas, a serem aplicadas a adolescentes em conflito com a lei, que devem contar com o maior investimento nas estruturas educacionais e de inclusão profissional, concomitantemente à responsabilização do adolescente sobre seu ato infracional. Para o CRPRS, as propostas de redução da maioridade penal são alicerçadas em paradigmas que naturalizam a relação entre pobreza e criminalidade, desconsiderando variáveis sociais, de imensa desigualdade e consequente precariedade da condição de vida da maior parte da população brasileira.
A audiência pública em Caxias do Sul também teve a presença de representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Municipal de Segurança e Proteção Social de Caxias do Sul, da ONG Brasil Sem Grades e do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul.
Informações: Assessoria de Imprensa - Câmara Municipal de Caxias do Sul
