A Câmara de Vereadores de Santa Maria promove na quarta-feira, 14/07, às 17h, audiência pública para tratar sobre a atuação de psicólogas/os e assistentes sociais na rede pública de educação básica. A demanda surgiu após reunião entre representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia e Serviço Social e a Comissão de Educação, Cultura e Lazer (CECL) sobre a importância da Lei 13.935, de dezembro de 2019, que trata da atuação dessas/es profissionais nas escolas.
A audiência pública pode ser acompanhada por toda categoria pelas redes sociais da Câmara de Vereadores de Santa Maria (Facebook e Youtube).
A Comissão e Núcleos de Educação do CRPRS estão articulando diversas ações pela regulamentação Lei 13.935/19. Na próxima semana os Conselhos de Psicologia e Serviço Social se reúnem para definir novas ações como a organização de encontros com entidades da educação e audiências públicas como essa de Santa Maria em outros municípios.
Mobilização pela regulamentação da Lei nº 13.935/2019
Entidades nacionais da Psicologia e do Serviço Social lançaram, na semana passada, a versão 2021 do Manual de Orientações para implementação da Lei, que pode ser acessado clicando aqui. O documento incorporou novos elementos, a partir das experiências de implementação da Lei em municípios pelo Brasil, além do acúmulo dos debates em audiências públicas e encontros regionais.
Essa foi uma iniciativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).
