A conselheira vice-presidenta do CRPRS, Maynar Vorga, participou nesta quarta-feira, 15/12, de audiência pública promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, para tratar sobre o atendimento especializado de urgência a pacientes de saúde mental em situação de risco. A iniciativa foi proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – OAB-RS e aconteceu no formato híbrido e contou com a participação da deputada Sofia Cavedon (PT), representando a Frente Parlamentar em Defesa da Reforma Psiquiátrica reativada em 28/06/2021.
Maynar participou da audiência representando o Conselho Estadual da Saúde (CES), do qual o CRPRS faz parte, integrando a Comissão de Saúde Mental. Em sua fala, destacou que os serviços de emergência deveriam estar preparados para realizar contenção em casos de crise e que elucidou que a Clínica Libertad, citada por outras/os participantes, foi alvo de denúncias e inspeções devido a diversas irregularidades.
“A Comissão de Saúde Mental do CES tem apontado em 2020 e 2021, mediante diversos documentos, o desinvestimento em saúde mental na AB e, notadamente, a necessidade de investimento extra devido à pandemia. Considerando que a Atenção Básica (AB) é ordenadora do cuidado em saúde, o investimento nos equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é fundamental para a consolidação da reforma psiquiátrica e de uma política de saúde mental antimanicomial”, afirmou Maynar.
Sem investimento adequado na Atenção Básica, em ações de prevenção, não há rede especializada que possa dar conta das demandas. “Quais as propostas da gestão nesse sentido? Como será possível qualificar as ações em saúde mental na Atenção básica se identificamos o desmonte e a precarização das equipes de Estratégias de Saúde da Família (Redução dos Agentes Comunitários de Saúde, Equipes de Redução de Dados, Oficinas Terapêuticas, Núcleos de Apoio à Atenção Básica, Acompanhantes Terapêuticos, equipes contratualizadas que geram rotatividade dos profissionais, lógica da produtividade imperando sobre a do cuidado humanizado)?”, questionou.
Em Porto Alegre, o valor destinado às internações é maior do que o destinado à Atenção Básica e serviços especializados. O aumento de dois CAPS (Centros de Atenção Psicossocial), tendo em vista a meta de seis, não chega nem a 50% do que foi proposto. “Preocupa-nos tal número tendo em vista que, nem mesmo na AB as ações propostas em Saúde Mental estão sendo concretizadas. Ao mesmo tempo, as ações que envolvem cuidados intensivos e não necessariamente territorializados e em liberdade tiveram suas metas ultrapassadas. Isso nos dá a impressão de haver um modelo de internação sendo priorizado, ao contrário do que preza a reforma psiquiátrica”, ressaltou Maynar que ainda questionou por que os recursos da Portaria GM/MS nº 3.588/2017 foram realocados somente em leitos de saúde mental, sendo que a portaria abrange a instalação de serviços na modalidade CAPS IV também, ou seja, preconiza o cuidado territorializado e em liberdade.
As ações de cuidado para pessoas com sofrimento decorrente do uso de álcool e outras drogas também é feito, preferencialmente, nos serviços de baixa e média complexidade, os quais encontram-se com suas metas defasadas. “Como o estado garantiu a conexão com internet para os usuários acessarem serviços da rede? Quais recursos são destinados para fomentar iniciativas de trabalho e geração de renda, empreendimentos solidários, cooperativas sociais e dos centros de cultura e convivência, os quais têm papel fundamental no cuidado em saúde mental? Qual seria a justificativa para a carga horária da residência em psiquiatria ser apenas de 20% ou, até mesmo, de 40% em serviços substitutivos, sendo que a política de saúde mental se dá, preferencialmente, fora do hospital?”.
A audiência pública teve como encaminhamentos a necessidade de se aumentar o investimento na Atenção Básica, em acompanhantes terapêuticos, oficinas terapêuticas e CAPS; aumentar a carga horária das residências em saúde mental (e não apenas em psiquiatria); aumentar recursos em geração de renda; incluir temáticas de saúde mental no contexto escolar.
A Comissão de Saúde Mental do CES e CRPRS se colocaram à disposição da OAB e de todas as entidades envolvidas.
