Uma audiência pública será realizada nesta terça-feira (27/11), na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), para debater o Projeto de Decreto Legislativo 234/2011 (PDC), do deputado João Campos (PSDB-GO), que pretende sustar parte da Resolução 01/99, do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A audiência acontece na Comissão de Seguridade Social e Família, no plenário 7 do Anexo da Câmara, a partir das 14h30.
Entre os participantes da mesa, estão o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona, o presidente da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT, Toni Reis, a psicóloga Marisa Lobo e o pastor Silas Malafaia.
Essa será a terceira audiência sobre o assunto. A resolução do CFP orienta profissionais da área a não usar a mídia para reforçar preconceitos contra os homossexuais nem propor tratamento para curá-los. Para reforçar o apoio à Resolução, o CFP fez um manifesto e já coletou até o momento cerca de 300 assinaturas de profissionais e entidades.
A homossexualidade deixou de constar no rol de doenças mentais classificadas pela Organização Mundial da Saúde há mais de 20 anos, no entanto, ainda há pessoas que insistem em tratá-la como patologia e propõem formas de cura.
“A tentativa do PDC de sustar parte da Resolução do CFP é inconstitucional, pois conselhos profissionais não integram o Poder Executivo nem mesmo a administração pública federal”, explica o presidente do CFP, Humberto Verona.
Fonte: www.cfp.org.br e Secom Câmara dos Deputados
