Profissionais da área da saúde participaram nesta quarta-feira (24) da audiência pública que discutiu o projeto de lei do Ato Médico (PL 7.703/06). O debate ocorreu das 9h ao meio-dia no teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul e contou com a participação dos Conselhos Regionais de Psicologia, Fonoaudiologia, Nutricionistas, Serviço Social, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, além de estudantes universitários e sindicatos das categorias.
Estiveram presentes na mesa as representantes do Fórum Permanente de Democratização da Saúde Maria Teresa Dresch Silveira, do CREFITO/RS, e Nelci Dias da Silva, do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (SERGS). Também fizeram parte os deputados Dionilso Marcom, presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, e Gilmar Sossella, presidente da Comissão de Saúde e Meio-Ambiente, o representante do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (SIMERS) Jorge Eltz, e a auditora-fiscal do trabalho Maria Valesca Martel.
Em sua intervenção, a representante do CREFITO criticou as intenções do projeto de lei: “É importante ressaltar que apoiamos a regulamentação da medicina. Entretanto, o projeto de lei traz questões alarmantes que ferem as conquistas da saúde nas áreas de prevenção, diagnóstico e tratamento, desconsiderando a trajetória das outras profissões da saúde. O projeto ainda impõe a centralidade do médico nas ações de saúde, o que é incompatível com os princípios de integralidade e descentralização do Sistema Único de Saúde”, defendeu Maria Teresa.
As observações foram endossadas pela representante do SERGS, que apontou as imprecisões no texto do projeto. “Nossa bandeira é o fortalecimento do SUS e a qualificação de todas as áreas da saúde. O projeto de lei precisa ser mais discutido, já que sua redação abre precedentes para uma ampla discussão jurídica. A regulamentação da medicina não pode se dar com retrocessos na regulamentação das outras áreas da saúde”, enfatizou Nelci.
Após as falas dos integrantes da mesa, foi aberto espaço para intervenções de representantes das categorias profissionais e cidadãos presentes no plenário. A vice-presidente do CRP/RS Clarice Moreira questionou a tutela da medicina sobre outras áreas da saúde. “A competência de diagnosticar do médico não pode extrapolar para outras áreas profissionais, que dispõem dos diagnósticos e prescrições terapêuticas devidos. O artigo 4º do PL traz um grave equívoco conceitual, mesmo com a ressalva proposta no parágrafo 2º. O psicólogo pode fazer diagnóstico nosológico, ou seja, a identificação de doenças, no caso, de psicopatologias, utilizando-se de métodos e técnicas psicológicas, podendo relacionar seu diagnóstico, inclusive, ao CID - Código Internacional de Doenças. Queremos manter o direito de realizarmos o diagnóstico e a prescrição terapêutica devidos e pelos quais somos capacitados. Não aceitamos a tutela da medicina tendo em vista a autonomia e as prerrogativas que cada área da saúde conquistou. A saúde da população brasileira agradece”, defendeu Clarice.
Ao final da audiência, foi aprovada a formação de uma comissão pontual composta pelos conselhos profissionais. O objetivo é enviar para o Senado Federal um documento assinado pelas entidades, através da Assembleia Legislativa do RS, com apontamentos objetivos contra a aprovação do projeto de lei. Além disso, foi aprovado um pedido de suspensão imediata da tramitação do PL no Senado até o amadurecimento dos debates sobre o tema.
