27/06/2008

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado adiou para a próxima terça-feira, 1º de julho, a audiência pública para debater a lei (PLC 35/07) que trata da implantação do programa Depoimento Sem Dano (DSD) em todo o Brasil. Criado em 2003, no Juizado da Infância e Juventude de Porto Alegre, o projeto é destinado à oitiva de crianças e adolescentes apontados como vítimas ou testemunhas de abuso sexual ou maus-tratos. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) estará presente à reunião e defenderá o arquivamento do projeto. Para o CFP, o procedimento inventado para a extração do depoimento de uma criança violenta os direitos desta e, da forma como está sendo proposto, o Projeto de Lei não deveria ser realizado por qualquer profissional. Enquanto a audiência nacional não é realizada, algumas assembléias legislativas estaduais estão promovendo debates a respeito do tema. Em Florianópolis ocorre, nesta sexta-feira (27), às 9h30, um debate sobre a Lei que tramita no Congresso. "A posição do Sistema Conselhos é contrária à aprovação ao Projeto de Lei, porque ele não protege a criança. É um instrumento que coloca os fins à frente dos meios, buscando a celeridade dos processos judiciais", justifica a vice-presidente do CFP, Ana Maria Lopes, que estará na audiência da Assembléia de Santa Catarina. "A coleta de depoimentos em que a criança é chamada para ser ouvida sem estar ciente de que está depondo é um desrespeito aos direitos dela. Desde que sejam preparadas e queiram falar, crianças podem depor. Esse depoimento deve ser considerado como um direito e não como uma obrigação. Do modo como está, o PL contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente”, afirma Ana Lopes.