Profissionais, gestores, familiares e usuários dos serviços de saúde mental terão a oportunidade nos dias 8, 9 e 10 de abril de participar da III Conferência Municipal de Saúde Mental de Porto Alegre, cujo tema será “Saúde Mental, direito e compromisso de todos: consolidar avanços e enfrentar desafios”. O objetivo do evento é reunir profissionais de diversas áreas da saúde para discutir temas importantes da rede de atenção à saúde mental nos níveis municipal, estadual e nacional.
Os conferencistas discutirão formas de avançar na implementação da Reforma Psiquiátrica, em curso desde a aprovação no Congresso Nacional da lei 10.216 em 2001 (veja ao final da matéria). A Reforma Psiquiátrica propõe a eliminação dos manicômios e sua substituição por uma rede de serviços composta por Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), leitos para hospitais gerais do SUS e programas de atendimento extra-hospitalar, sem a exclusão de seus usuários do convívio social. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, o Rio Grande do Sul conta atualmente com 810 leitos psiquiátricos em hospitais gerais do SUS (0,07 por 1 mil habitantes) e 129 CAPS (0,91 por 100 mil habitantes).
Segundo a psicóloga Ivarlete Guimarães de França, conselheira do CRPRS e integrante da comissão organizadora da III Conferência, os profissionais da saúde, usuários e gestores devem estar preparados para fazer frente aos novos desafios que surgiram desde a aprovação da lei da Reforma Psiquiátrica. “As novas demandas que surgem no campo da saúde mental impõem a necessidade de articulação com outras políticas públicas intersetoriais, maiores investimentos na ampliação da capacidade da rede e na capacitação permanente dos profissionais, exigindo neste momento o salto de qualidade necessário sem retroceder nas conquistas já obtidas desde então”, enfatiza.
A conferência em Porto Alegre antecede as etapas estadual e nacional do evento. A III Conferência Estadual do Rio Grande do Sul está marcada para os dias 20, 21 e 22 de maio, na cidade de São Lourenço do Sul. A IV Conferência Nacional de Saúde Mental ocorrerá de 27 a 30 de junho em Brasília (DF). As inscrições e a programação do evento podem ser conferidas no site da Secretaria da Saúde de Porto Alegre www.portoalegre.rs.gov.br/sms.
Reforma psiquiátrica no Brasil – fatos importantes (Dados do Ministério da Saúde)
1978 – Surge o Movimento dos Trabalhadores em Saúde Mental (MTSM), primeiro movimento pelos direitos dos pacientes psiquiátricos no país, denunciando a violência dos manicômios e defendendo um novo modelo de assistência psiquiátrica às pessoas com transtornos mentais.
1987 – É criado o primeiro Centro de Assistência Psicossocial em São Paulo (SP), o CAPS Luis da Rocha Cerqueira, representando o início de um novo modelo de atenção em saúde mental.
1989 – A Secretaria Municipal de Saúde de Santos (SP) intervém no hospital psiquiátrico Casa de Saúde Anchieta, local de maus-tratos e mortes de pacientes. A divulgação dos abusos como confinamento dos internos, tratamentos de choque e espancamentos, teve repercussão nacional e demonstrou a necessidade de uma rede de cuidados substitutiva ao hospital psiquiátrico.
2001 – Após 12 anos de tramitação no Congresso Nacional, é sancionada a lei da Reforma Psiquiátrica (lei 10.216/01), que propõe a regulamentação da proteção e dos direitos da pessoa com transtornos mentais. É realizada no mesmo ano a 3ª e última edição da Conferência Nacional de Saúde Mental, que consolida a Reforma Psiquiátrica como política de governo.
