Com 27 votos favoráveis e duas abstenções, o Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, 11/08. a Mensagem Retificativa Parcial do Executivo ao Projeto de Lei que prevê a reestruturação da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc). Tanto a Subemenda 1quanto a Subemenda 2 foram rejeitadas pelos vereadores.
A Mensagem Retificativa aprovada dá nova redação a diversos artigos da proposta original e inclui no projeto o Programa de Incentivo à Demissão Voluntária dos funcionários celetistas da Fasc. Com o PDV, o Executivo pretende escalonar a ocupação dos cargos efetivos que estão sendo criados conforme a adesão dos funcionários ao programa de demissões.
Pela proposta do Executivo, serão criados 655 cargos efetivos na Fasc, que serão preenchidos gradualmente conforme deixarem a Fundação os atuais cargos que estão sendo extintos através do PDV. Serão extintas 37 Funções Gratificadas (FGs) e criadas 131 FGs. Serão extintos também 73 cargos atualmente vagos da classe de provimento efetivo de monitor e outros 77 cargos de monitor hoje ocupados. Em substituição a estes cargos, serão providos os cargos de Educador Social, que estão sendo criados pela nova lei.
Segundo o Executivo, o PDV "tem por finalidade conceder um incentivo financeiro aos servidores do quadro em extinção da Fasc, regidos pela CLT, possibilitando seu desligamento voluntário do quadro de pessoal". O funcionário que optar pelo PDV terá direito a receber 24 parcelas mensais de indenização equivalentes à remuneração atual do servidor. O prazo máximo para adesão ao programa é 27 de fevereiro de 2015.
As seis emendas apresentadas pelos vereadores ao projeto original também foram votadas. Os resultados das votações estão abaixo:
Emenda 1 foi retirada
Emenda 2 - Aprovada
Emenda 3 - Rejeitada
Emenda 4 - Rejeitada
Emenda 5 - Rejeitada
Emenda 6 - Rejeitada
Fonte: Câmara Municipal de Porto Alegre
