A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados aprovou na manhã desta quinta-feira, 15/07, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022 (LDO - PLN 3/21), que determina as metas e prioridades para os gastos do governo no ano que vem. Agora à tarde acontece a votação de emendas à LDO, incluindo proposição da deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) de destinação de recursos para a implementação da Lei 13.935, que garante a presença de psicólogas/os e assistentes sociais na rede pública de educação básica.
A proposição da deputada foi construída em conjunto com o CRPRS e outras entidades. Com a implementação da Lei, psicólogas e assistentes sociais poderão contribuir na promoção dos processos de ensino-aprendizagem, do desenvolvimento pleno dos sujeitos, em uma perspectiva inclusiva, na busca da emancipação de todos os envolvidos no processo educacional
.O texto final do Projeto da LDO deve ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional ainda nesta quinta-feira, 15/07.
Acompanhe a votação aqui clicando aqui.