Foi lançada nesta quarta-feira, 28/08, na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais de Classe. O objetivo do colegiado é barrar a Proposta de Emenda à Constituição – PEC 108/2019 e debater o papel dos Conselhos Profissionais de Classe. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou do lançamento e fará parte do conselho consultivo da Frente, que reúne Conselhos Profissionais e mais de 200 parlamentares de todos os partidos.
Além do CFP, diversos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) participaram do ato de lançamento da Frente, no Auditório Nereu Ramos. A conselheira do CRPRS Mariane Teixeira Netto Rodrigues e o assessor parlamentar Ricardo Menegassi participaram do lançamento representando o Regional.
A PEC 108, enviada ao Congresso pelo governo federal em 9 de julho, pretende acabar com a obrigatoriedade de inscrição de profissionais nos conselhos de classe. O Projeto também transforma a natureza jurídica das entidades, que deixariam de ser públicas e passariam a ser privadas.
O colegiado será coordenado pelo deputado Rogério Correia (PT-MG). Segundo o deputado, a Frente será um Fórum permanente de debates e conta com a participação de 200 deputadas(os) de todos os partidos. “Esse é um desmanche do papel do Estado e não apenas dos Conselhos Profissionais. A PEC como está posta levará à extinção dos Conselhos”.
A conselheira do CFP, Ana Sandra Fernandes, participou do lançamento e, em sua fala, reforçou a importância dos Conselhos Profissionais no sentido de orientar e regulamentar o exercício profissional.“Prestamos serviços à sociedade que são inestimáveis. Pela nossa natureza, são nossas funções fundantes regulamentar, fiscalizar e orientar o exercício profissional. Ao regulamentar, dizemos ao profissional e à sociedade quais são as práticas que são legítimas em cada profissão. Ao fiscalizar, zelamos, ativa e cotidianamente, para que o exercício profissional seja feito de forma a honrar a nossa formação. Ao orientar, nos colocamos como fonte permanente de produção de boas práticas, capacitação e valorização contínua das e dos profissionais”, apontou. Ao finalizar sua fala, a conselheira colocou o CFP à disposição para construir junto com a Frente. “Esperamos que a Frente Parlamentar seja capaz de produzir esses diálogos em ricos debates, audiências e seminários. Estaremos a postos para contribuir”, afirmou.
Após o evento, a Frente seguiu para uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). A ideia do encontro foi apresentar os prejuízos que podem ser gerados com a PEC 108/2019. Também foi tirado como encaminhamento a realização de audiências públicas para debater o tema.
