O Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRPRS) entregou na III Conferência Municipal de Saúde Mental Intersetorial de Porto Alegre carta aberta defendendo a discussão da reforma psiquiátrica na execução de medidas de segurança. Reforçando a iniciativa do CRPSP, em parceria com a Defensoria Pública de São Paulo e a Pastoral Carcerária Nacional, a conselheira Ivarlete Guimarães de França, integrante do Conselho Estadual de Saúde que preside o evento, defendeu a inclusão do debate nas discussões da Conferência Nacional a ser realizada de 27 a 30 de junho em Brasília (DF).
O manifesto propõe a discussão sobre as instituições manicomiais para onde são encaminhados indivíduos submetidos à medida de segurança pelo Poder Judiciário. A medida de segurança é o tratamento compulsório aplicado aos indivíduos inimputáveis que cometem um delito penal. Na carta, as entidades defendem que tal medida não tem caráter punitivo e não pode seguir a lógica do confinamento.
De acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), são aproximadamente 3.900 pessoas em cumprimento de medida de segurança no Brasil. A maioria encontra-se confinada em instituições como hospitais de custódia e manicômios judiciários. Os índices do DEPEN ainda apontam para o crescimento dessa população: em 4 anos houve um aumento de 40,93% de indivíduos internados (dezembro de 2003 a dezembro de 2007).
"As etapas municipais do Rio Grande do Sul que antecedem a IV Conferência Nacional de Saúde Mental já demonstram que a sociedade aprova os avanços alcançados pela Reforma Psiquiátrica em curso no Brasil, com a consolidação de um modelo de cuidado e atenção substitutivo aos manicômios e a formulação de propostas que buscam avançar ainda mais no enfrentamento dos novos desafios, como a aprovação da moção de apoio a Carta Aberta pela superação dos manicômios judiciários", enfatiza Ivarlete.
