Cerca de 400 psicólogas/os e estudantes vindos de todo o país realizaram, no início da tarde deste sábado, 04/06, em Brasília/DF, um ato em defesa da jornada de trabalho de 30 horas semanais. A mobilização aconteceu no intervalo da programação do 11º Congresso Nacional da Psicologia (CNP), instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos.
A mobilização buscou evidenciar à classe política e à sociedade a importância das/os profissionais da Psicologia terem uma carga de trabalho de até 30 horas, considerando as dificuldades inerentes ao exercício da profissão, que lida diretamente com problemas relacionados aos cuidados com a saúde, tornando-se insalubres jornadas extenuantes de trabalho.
O Ato também serviu para requerer apoio às deputadas e deputados federais para a aprovação do Projeto de Lei nº 1214/2019, que dispõe sobre a jornada de até 30 horas semanais para os profissionais da Psicologia, que está em análise na Câmara dos Deputados.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, será apreciado somente pelos órgãos temáticos, sem a necessidade de passar pelo Plenário da Casa e ser aprovado por todas/os as/os parlamentares.
Atualmente, o PL está na pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados, e tem previsão para ser analisado na próxima terça-feira, 07/06.
Proteção de direitos
A psicóloga Cinthia Vilas Boas, que integra a Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP), ressaltou que a categoria tem um processo histórico na luta pelas 30 horas e que precisa ser escutada pelas/os parlamentares.
A psicóloga e representante da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Fernanda Magano, destacou que essa luta passa pelo direito à isonomia entre as/os trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS), posto que algumas categorias profissionais da saúde já têm a carga horária pretendida pela Psicologia. Francisco Claudemir, também da Fenapsi, reafirmou que a defesa pela redução da jornada de trabalho se relaciona com a própria defesa da qualidade do SUS e do atendimento à população assistida no âmbito da saúde pública.
Também nessa perspectiva, Lourdes Machado, psicóloga delegada pelo estado de Minas Gerais no 11º CNP, ressaltou que a Psicologia está amplamente inserida nas políticas públicas, assim como na assistência social e na saúde. Dessa forma, o pleito da Psicologia, além de necessário, é uma questão de justiça. “O mais importante nesse momento é a gente fazer essas mobilizações nos nossos estados”, destacou ao pontuar a importância de que parlamentares de todos os estados sejam acionados para apoiarem a defesa da aprovação do PL nº 1214/2019.
Ao concluir o Ato, a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, ressaltou que a jornada de 30 horas se “insere na defesa da saúde como direito universal e de organização dos processos de trabalho”, reforçou.
Mobilização da categoria
Em novembro do ano passado, o texto do PL nº 1214/2019 foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e seguiu para apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Se aprovado na CTASP, a matéria seguirá para a última análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Com a iminência da votação do projeto na CTASP, na próxima terça-feira, 07/06, representantes do Conselho Federal (CFP) e de Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) irão se reunir virtualmente na próxima segunda-feira, 06/06, para definir estratégias de mobilização e incidência para aprovação do PL 1214/2019.
Para que o projeto avance no Congresso Nacional é fundamental a mobilização de toda a categoria, dialogando com parlamentares de cada estado que compõem a CTASP para que compareçam à sessão de votação e apoiem a aprovação do projeto (Acesse a lista dos parlamentares que integram a CTASP).
Também é de fundamental importância que psicólogas e psicólogos de unidades da federação sem representantes na CTASP estabeleçam diálogo com parlamentares de seus estados no Congresso Nacional para que dialoguem como os membros da CTASP quanto à importância da aprovação do PL.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia.