O CRPRS divulga alerta do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS/RS) para a ameaça à participação dos 78 delegados gaúchos na XI Conferência Nacional de Assistência Social imposta pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul.
“Ameaçada a participação da delegação gaúcha na XI Conferência Nacional de Assistência Social, que se realizará de 5 a 8 de dezembro em Brasília.
Às vésperas da Conferência Nacional de Assistência Social, o Governo do Estado ainda não providenciou as passagens aéreas para os 78 delegados eleitos no processo conferencial, conforme sua competência legal estabelecida pela LOAS, lei 8472/93 (artigo 16, parágrafo único) e na NOB-SUAS-Resolução nº 33 CNAS artigo 12.
Desde o início do ano já era de conhecimento da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Justiça e Direitos Humanos, que coordena a Assistência Social, através das Resolução do CNAS (nº 1 e 2), de que seriam 78 delegados eleitos no RS para participação na XI Conferência Nacional de Assistência Social.
No entanto, somente nesta sexta-feira, dia 1º de dezembro, é que foi comunicado ao CEAS/RS de que não foram efetivados os trâmites necessários para a compra das passagens.
Não há justificativa para tal fato, pois o custeio das passagens dos 78 delegados está sendo financiado com recursos federais do IGDSUAS, conforme deliberação do CEAS/RS.
O CEAS/RS entende que o impedimento da participação dos delegados eleitos à Conferência Nacional representa um grave ataque ao Controle Social, um descaso por parte da titular da pasta com a política de Assistência Social, um ataque ao SUAS e com todo o processo conferencial que reuniu mais de 600 delegados eleitos (entidades, usuários, gestores, trabalhadores) em mais de 350 conferências municipais, portanto um processo de muita participação e mobilização que culminará na Conferência Nacional com o lema GARANTIA DE DIREITOS NO FORTALECIMENTO DO SUAS.”
Leopoldino Monteiro
Presidente do CEAS/RS
