O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira Marina Poniwas, tomou posse na manhã desta quarta-feira (7), em Brasília/DF, como entidade presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conanda. O órgão colegiado é o responsável pelo planejamento e monitoramento da política nacional de atendimento aos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.
A solenidade de posse reuniu autoridades como o ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida, e o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho. Também estavam presentes representantes do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), do Ministério Público, das Defensorias Públicas, de Conselhos Tutelares, e membros de organizações, redes, movimentos, coalizões e fóruns, bem como a deputada federal Erika Kokay (PT-DF).
Ao longo do último ano, a conselheira Marina Poniwas já vinha atuando junto ao Conanda como vice-presidenta na gestão do biênio 2024/2025. Em sua fala de posse, ela pontuou o progresso nas ações do órgão e os desafios na proteção dos direitos dessa população. “Após muita luta e resistência pela sociedade civil, avançamos com a recomposição de um Conselho de Direitos que foi duramente atacado ao longo dos últimos anos. Hoje temos um Conanda mais democrático e participativo”, destacou Poniwas.
A conselheira reafirmou que a sociedade civil e o Conanda são contrários à privatização do Sistema Socioeducativo e que essa também é uma luta da Psicologia. Destacou ainda que psicólogas e psicólogos desenvolvem um importante trabalho na socioeducação em todo o país, orientados pela Resolução CFP 15/2022, que estabelece normas na área.
Para o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, assumir a presidência do Conanda reflete o compromisso da Psicologia brasileira na construção de um sistema de garantia de direitos que seja efetivo na proteção de crianças e adolescentes.
“É um orgulho muito grande para o Conselho Federal de Psicologia poder estar nesse lugar e poder mostrar à sociedade brasileira que a ciência psicológica é também uma ciência que constrói proteção, em especial para as pessoas mais vulnerabilizadas no nosso país, incluindo crianças e adolescentes”.
Papel do Conanda
Durante a cerimônia o ministro do Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o Conanda tem um papel fundamental, não só na promoção da infância e juventude, mas também na institucionalização da política e dos direitos humanos no Brasil. “O Conanda é uma das poucas instituições que tem uma memória institucional que permitiu que nós tivéssemos, mesmo nos momentos históricos mais difíceis, uma política de proteção de crianças”, ressaltou o ministro.
O ministro também falou sobre a responsabilidade histórica do governo em proteger as crianças das campanhas anti-vacinas, de conteúdos xenófobos e antissemitas que propagam a violência no âmbito virtual, além de atentar ao uso indiscriminado de ferramentas de inteligência artificial.
Sobre olhar para o futuro, o ministro ressaltou sobre a necessidade de seguir o exemplo do Conanda “tão crucial para os destinos da nossa Nação” e agradeceu pelo apoio do colegiado no processo da reconstrução da política de direitos humanos no país.
Além do ministro, também compôs a mesa de solenidade de posse o secretário Nacional do Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA), Ricardo Washington Melo, e o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Augusto Vieira da Silva.
Sobre o Conanda
Criado pela Lei nº 8.242/1991, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990) como o principal órgão do sistema de garantia de direitos.
O Conanda é subordinado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e funciona por meio de gestão compartilhada, na qual representantes do governo e da sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.
Esta é a segunda vez que o Conselho Federal de Psicologia fica à frente do Conselho Nacional dos Direitos da Criança – a primeira foi em 2020. Ao longo dessa trajetória, o CFP e a Psicologia brasileira têm contribuído com o processo de participação social na elaboração de políticas públicas voltadas à promoção, proteção e defesa dos direitos voltados à população infanto-juvenil.
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Posse na presidência do Conanda | Flickr
Fonte: Conselho Federal de Psicologia
