O Conselho Federal de Psicologia conseguiu reunir o apoio de 27 senadoras e senadores para desarquivar o PLS 511/2017, que trata da jornada semanal de trabalho de até 30 horas para profissionais da Psicologia. A proposta pode voltar a tramitar após um intenso trabalho de articulação do CFP pelos gabinetes parlamentares ao longo das últimas semanas.
O presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, comemora a adesão de senadoras e de senadores às pautas da categoria após intenso diálogo e aponta a articulação pela aprovação das pautas de valorização das/os trabalhadoras/es da Psicologia.
“O apoio para o desarquivamento deste projeto crucial para a Psicologia brasileira foi fruto do intenso trabalho de articulação parlamentar realizada pelo Conselho Federal e da mobilização da categoria e dos Conselhos Regionais. Agora, vamos manter a mobilização para fazer com que a tramitação siga rapidamente pelas comissões da Casa até sua aprovação”, apontou.
Também neste esforço concentrado, o Conselho Federal conseguiu o apoio necessário para desarquivar o PLS 98/2015, de autoria do senador Davi Alcolumbre (União/AP) que exige a avaliação psicológica de todas/os as/os motoristas a partir da emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
De acordo com o regimento do Senado, as proposições legislativas que não são definitivamente aprovadas em duas legislaturas são automaticamente arquivadas. Este foi o caso dos projetos 511/2017 e 98/2015. Para ser desarquivado e voltar a tramitar, são necessárias assinaturas de pelo menos 27 senadoras/es. Agora, os pedidos de desarquivamento aguardam a inclusão na Ordem do Dia de Requerimentos para leitura e aprovação do Plenário do Senado Federal para retornarem à tramitação.
Projetos sobre 30 Horas
Na Câmara dos Deputados, também tramita um projeto para fixar a duração de jornada de 30h de trabalho para profissionais da Psicologia. O Projeto de Lei 1214/2019, de autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), segue em tramitação na Casa e não compete com o PLS 511/2017, do Senado.
Na prática, as duas propostas podem tramitar paralelamente na Câmara dos Deputados e no Senado e as ações pelo desarquivamento do PLS das 30h buscam fortalecer as estratégias para assegurar a aprovação dessa garantia.
Na Câmara dos Deputados, o PL 1214/2019 está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), após aprovação em duas comissões anteriores. Em caso de aprovação, o PL avança para a última etapa de sua tramitação na Câmara pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC).
Atuação Legislativa
A atuação do Conselho Federal de Psicologia junto ao Congresso Nacional conta com apoio de área técnica dedicada exclusivamente à matéria, a Assessoria Parlamentar (Aspar/CFP). Por meio desta assessoria, o CFP monitora mais de 400 proposições legislativas de interesse da Psicologia e da sociedade.
Como prioridade, o CFP destacou 32 projetos de lei de valorização das/os trabalhadoras/es da Psicologia, como os que tratam do piso salarial e da jornada de até 30 horas. Também no foco, há proposições relacionadas ao Sistema Conselhos de Psicologia, Regulamentação da Psicoterapia, Educação, Saúde, Avaliação Psicológica e Direitos Humanos.
