O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Oliveira, participou, na tarde desta quarta-feira, 24/06, de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para ouvir o depoimento de pessoas que afirmam ter deixado de ser gays.
A audiência foi requisitada pelo deputado pastor Marco Feliciano (PSC-SP), com o objetivo de trazer de volta o debate sobre a resolução 01/99 - que proíbe psicólogos/as de exercerem qualquer atividade que favoreça a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas e adotarem ação coercitiva tendente a orientar homossexuais para tratamentos não solicitados.
Por meio da resolução, o CFP define que a homossexualidade não constitui doença, nem distúrbio e nem perversão, e estabelece normas de atuação para os/as psicólogos/as em relação à questão da orientação sexual.
Convidado pela Comissão, Oliveira apresentou o posicionamento da autarquia, destacando que a norma foi construída no âmbito da regulamentação da Psicologia e tornou-se referência dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo – sendo citada como dispositivo orientador exemplar de garantia de direitos.
Ele ainda rebateu a críticas, feitas por parte de parlamentares presentes à audiência, de que os/as psicólogos/as não acolheriam bem as pessoas que declaram querer deixar a “vivência homossexual”. “Nós na Psicologia não somos contrários ao acolhimento do sofrimento das pessoas que nos procuram. O que ocorre é uma confusão, é que não podemos, no exercício profissional, partir do pressuposto de que vamos fazer o tratamento de algo que não é considerado como doença”, disse. Segundo ele, o profissional de Psicologia não pode se orientar por questões ideológicas ou religiosas que possam comprometer o indivíduo a procura atendimento.
Para o deputado Feliciano, a homossexualidade se tornou “um modismo”. “Essa audiência traz fôlego aos pais que não sabem mais o que fazer quando a homossexualidade se tornou um modismo”, disse.
Já o deputado Adelmo Carneiro Leão (PT-MG) criticou as falas dos parlamentares e disse não poder afirmar que todos os homossexuais são fruto de abuso sexual, apesar dos casos relatados por convidados da audiência desta quarta-feira. “O abuso sexual de uma menina, de um menino leva obrigatoriamente a ter um comportamento homossexual? Definitivamente, disso não há prova. O preconceito tem de ser combatido. Dizer que homossexual é um doente é uma atitude preconceituosa”, argumentou.
Nova investida contra resolução 01/99
Um projeto que visava a derrubar a resolução 01/99 foi derrotado em 2013 pelo plenário da Câmara, mas foi reapresentado. Autor da proposta, o deputado João Campos (PSDB-GO) afirma que a norma ofende a Constituição por limitar a atuação profissional dos/as psicólogos/as.
Para o vice-presidente do CFP, Rogério de Oliveira Silva, o objetivo da audiência foi uma estratégia para retomar o debate contra a norma. “O que está colocado aqui é uma estratégia de um grupo de deputados que quer reacender esse debate para derrubar essa resolução. Onde a Psicologia estiver sendo ameaçada, o Conselho tem a obrigação de participar e se posicionar, defendendo de forma veemente a nossa profissão”, concluiu.
Fonte: www.cfp.org.br
