As implicações do Decreto 10.502/2020 – que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida – serão tema de live, no dia 30/10, do Conselho Federal de Psicologia (CFP).
Na prática, o decreto altera a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, vigente no país desde 2008. De acordo com posicionamento emitido pelo CFP, o Decreto 10.502/2020 foi construído pelo Ministério da Educação (MEC) sem qualquer participação e consulta às entidades representativas do movimento das pessoas com deficiência, aos setores da sociedade civil, às pessoas com deficiência, seus familiares e às/aos pesquisadoras/es do tema.
Além disso, a nova política instituída pelo decreto apresenta-se contrária às políticas educacionais que asseguram a diversidade social e a igualdade de oportunidade no ambiente escolar, pois ao estabelecer a educação especializada como uma modalidade escolar fragiliza os direitos das pessoas com deficiência e consolida a discriminação com o retorno de espaços segregados de educação. Nesse sentido, a live tem como objetivo também discutir os retrocessos que a medida acarreta, bem como a atuação de profissionais da Psicologia mediante as alterações na área.
O debate será mediado por Ana Sandra Fernandes, presidente do CFP, e contará com a participação de Biancha Angelucci, psicóloga e docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP); Mariana Rosa, jornalista, pessoa com deficiência e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller; e Sonia Mari Shima Barroco, psicóloga, professora, com pós-doutorado em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano pela Universidade de São Paulo (USP) e diretora da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE).
A atividade será transmitida ao vivo, a partir das 10h, pelas redes sociais do CFP.
Conheça as participantes:
Ana Sandra Fernandes
(CRP 13/5496)
Atual presidente do CFP, foi vice-presidente do Conselho na gestão 2016/2019. É psicóloga clínica e professora do curso de Psicologia do Centro Universitário de João Pessoa (UNIPÊ).
Biancha Angelucci
(CRP 06/57074)
Psicóloga, doutora em Psicologia Social pelo Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (IPUSP), docente da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP) e militante pelos direitos das pessoas com deficiência.
Mariana Rosa
Jornalista, integrante do Coletivo Feminista Helen Keller, pessoa com deficiência e ativista pelos direitos das pessoas com deficiência, consultora em educação inclusiva, educadora e mãe de criança com deficiência.
Sonia Mari Shima Barroco
(CRP 08/02852)
Psicóloga com pós-doutorado pelo Programa de Pós-Graduação em Psicologia Escolar e do Desenvolvimento Humano, da Universidade de São Paulo (USP). É professora voluntária do Programa de Pós-Graduação em Psicologia na Universidade Estadual de Maringá (PPI/UEM-PR). Coordena a representação da Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) no Paraná. Pesquisa o desenvolvimento humano à luz da Psicologia Histórico-Cultural nos âmbitos da Educação Especial, Psicologia Escolar/Educacional, Políticas Públicas, Psicologia e Arte, Psicologia e Violência.
Serviço:
Live “Educação Inclusiva: Implicações do Decreto 10.502 no fazer da Psicologia”
Data: 30/10
Horário: 10h
Transmissão ao vivo pelos canais do CFP no Youtube e Facebook .
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Fonte: Conselho Federal de Psicologia
