Com o lema “Educação pública e popular se constrói com Democracia e Participação Social: nenhum direito a menos e em defesa do legado de Paulo Freire”, o Fórum Nacional Popular de Educação (FNPE) realiza, de 15 a 17/07/2022, a II Conferência Nacional Popular de Educação (Conape). A atividade terá em sua programação sessões de apresentação de trabalhos na modalidade Comunicação Oral, com inscrições até 30/03.
As produções devem estar alinhadas aos eixos e à temática geral da Conape 2022: “Reconstruir o País: a retomada do Estado democrático de direito e a defesa da educação pública e popular, com gestão pública, gratuita, democrática, laica, inclusiva e de qualidade social para todas/os”.
A II Conferência Nacional Popular de Educação tem o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que faz parte de sua Comissão organizadora, representado pelas conselheiras Tahiná Khan e Norma Cosmo.
A Conape tem o objetivo de mobilizar os setores e segmentos da educação nacional dedicados à defesa do Estado democrático de direito, da Constituição Federal de 1988, do Plano Nacional de Educação (PNE) e de um projeto de Estado que garanta educação pública com a mais ampla abrangência, de gestão pública, gratuita, inclusiva, laica, democrática e de qualidade social para todas e todos, de forma a consolidar uma plataforma comum de lutas pela educação no país.
Eixos temáticos:
Eixo I – Décadas de lutas e conquistas sociais e políticas em xeque: o golpe, a pandemia e os retrocessos na agenda brasileira.
Eixo II – PNE, planos decenais, SNE, políticas setoriais e direito à educação.
Eixo III – Educação, direitos humanos e diversidade: justiça social e inclusão.
Eixo IV – Valorização dos/as profissionais da educação: formação, carreira, remuneração e condições de trabalho e saúde.
Eixo V – Gestão democrática e financiamento da educação: participação, transparência e controle social.
Eixo VI – Construção de um projeto de nação soberana e de estado democrático em defesa da democracia, da vida, dos direitos sociais, da educação e do PNE.
Confira as orientações para inscrição de trabalhos.
Psicologia nas escolas
A Psicologia tem importante papel no campo da educação e o CFP destaca a relevância da Conape também como espaço de mobilização para a efetiva implementação da Lei 13.935/2019. A legislação prevê que as redes públicas de Educação Básica devem contar com serviços da Psicologia e do Serviço Social em suas equipes multiprofissionais. O objetivo é agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação.
Em dezembro de 2021, o Congresso Nacional aprovou o uso de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização das/os Profissionais da Educação (Fundeb) para custear a aplicação da Lei 13.935/2019. Com a medida, municípios, estados e o Distrito Federal podem usar recursos alocados na parcela de 30% para a remuneração de profissionais da Psicologia e do Serviço Social que atuem na rede pública de ensino.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia.
