O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou na tarde de segunda-feira, 06/06, uma ampla reunião com representantes de diversos Conselhos Regionais, da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) e de sindicatos da categoria para estabelecer estratégias de mobilização e incidência para a votação do Projeto de Lei 1214/2019, conhecido como PL das 30 Horas da Psicologia.
A reunião foi realizada por iniciativa do CFP em razão da iminência da votação do PL na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), prevista para esta semana e adiada em razão de quadro de Covid-19 entre servidores da CTASP. A expectativa é que os trabalhos sejam retomados a partir da próxima semana.
O CFP salientou a necessidade de mobilização de toda a categoria para que o projeto avance no Congresso Nacional. Nesse sentido, o coletivo destacou a importância de estabelecer diálogos com parlamentares de cada estado que compõem a CTASP para que compareçam à sessão de votação e apoiem a aprovação do projeto.
O CFP fez ainda um histórico do PL 1214/2019, passando por toda a tramitação da proposta legislativa desde a sua apresentação no ano de 2019, até as últimas movimentações pela Câmara dos Deputados.
Também foram apresentadas as prováveis variantes da tramitação pela Casa Legislativa até a sua aprovação e definido um conjunto de ações para alinhar a mobilização entre o Sistema Conselhos de Psicologia e também com entidades da categoria.
Jornada de até 30 horas
O Projeto de Lei 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até 30 horas semanais a jornada de trabalho da/o psicóloga/o. Atualmente, esta lei, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre o expediente das/os profissionais.
O PL tem relatório favorável à aprovação apresentado pelo deputado Rogério Correia (PT/MG). No parecer, o parlamentar defende o estabelecimento da carga horária reivindicada pela categoria. “Sem dúvida alguma que se trata de um labor desgastante e que merece, quanto à sua duração, o devido equacionamento”, pontua.
O projeto tem regime de tramitação conclusiva pelas comissões. Em novembro de 2021, o texto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e seguiu para apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Em caso de aprovação na CTASP, o PL seguirá para a última análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Para que o projeto avance no Congresso Nacional é fundamental a mobilização de toda a categoria, dialogando com os parlamentares de cada estado que compõem a CTASP para que compareçam à sessão de votação e apoiem a aprovação do projeto (Acesse a lista dos parlamentares que integram a CTASP).
Também é de fundamental importância que psicólogas e psicólogos de unidades da federação sem representantes na CTASP estabeleçam diálogo com seus parlamentares para que estes possam influenciar positivamente na votação do PL das 30 Horas.
Fonte: Conselho Federal de Psicologia.
