Instituído inicialmente pela Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964 (que criou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH), o colegiado foi transformado em Conselho Nacional dos Direitos Humanos pela Lei nº 12.986, de 2 de junho de 2014. Desde então, o CFP esteve presente em todas as composições do Conselho – somando quase 10 anos de contribuição ininterrupta à política nacional de direitos humanos no país. Nas duas últimas gestões do CNDH, o Conselho Federal de Psicologia foi representado por Rogério Giannini – ex-presidente do CFP.
Além do Conselho Federal de Psicologia, foram eleitas entidades que atuam em temas como saúde mental, comunidades negras e quilombolas, população em situação de rua, direito à terra, comunidades LGBTI+, gênero, infância e adolescência, entre outros.
Órgão colegiado de composição paritária, o CNDH tem por finalidade a promoção e defesa dos direitos humanos por meio de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dessas garantias, conforme estabelecido na Constituição Federal e em tratados internacionais ratificados pelo país.
Ao todo, 135 entidades pleitearam vagas para compor o Conselho Nacional de Direitos Humanos, das quais 109 cumpriram os requisitos necessários para efetivamente participar do pleito. O processo eleitoral para as organizações da sociedade civil se dá via publicação de edital de convocação e realização de encontro nacional, onde são eleitas organizações de abrangência nacional e atuantes relevantes na defesa dos direitos humanos.
A cerimônia de posse das entidades eleitas ocorreu no dia 07/12, durante ato em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos. Por ocasião, o presidente do CNDH, Darci Frigo, e a conselheira Luisa de Marillac apresentaram o relatório do biênio 2020-2022.
Representação do CFP
Alessandra Almeida, conselheira do atual plenário do CFP, será a responsável por representar a instituição no CNDH durante o biênio 2022-2024.
Especialista em Psicologia do Trânsito e em Saúde Coletiva, psicóloga possui formação clínica em EMDR e em Grupos Operativos de Pichon Riviere, pelo Núcleo de Psicologia Social da Bahia. Alessandra Almeida também é mestra em Estudos de Mulheres, Gênero e Feminismo pelo programa de pós-graduação do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher/UFBA – Saúde Mental de Mulheres Negras e Mobilidade Urbana.
“Ao participar ativamente do Conselho Nacional de Direitos Humanos o CFP reafirma seu compromisso não apenas com a defesa intransigente dos direitos sociais, mas também com a reconstrução das políticas públicas tão essenciais à nossa população que foi alvo de desmontes nos últimos anos”, pondera Alessandra Almeida.
Confira a lista de entidades da sociedade civil eleitas para o CNDH
– Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas
– Associação Brasileira de Saúde Mental
– Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil
– Central Única dos Trabalhadores do Brasil – CUT Brasil
– Instituto Nacional Para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo
– Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Brasil
– Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
– Movimento Nacional População de Rua
– Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
– Comissão Pastoral da Terra
– Movimento Nacional de Direitos Humanos
– Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos
– Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil
– Terra de Direitos
– União Brasileira de Mulheres
– Conselho Federal de Psicologia (CFP)
– Confederação Nacional das Associações de Moradores
– Associação Nacional de Centro de Defesa da Criança e do Adolescente
