Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar inconstitucional a Resolução do CFP nº 02/2003 que restringia a comercialização de testes psicológicos apenas a profissionais inscritas/os, o CFP realizou, na quarta-feira, 10/03, uma live, em seu canal do YouTube e Facebook, para elucidar alguns pontos relacionados a essa questão. “Entendemos que testes psicológicos não podem ser equiparados a livros didáticos e que a comercialização irrestrita invalida a seguranças desses testes e das práticas psicológicas. A Resolução do CFP nº 02/2003 é uma forma de proteger a sociedade”, explicou Ana Sandra Fernandes, presidenta do CFP. “Um acesso a um livro de direito, por exemplo, não faz uma pessoa burlar o entendimento de um juiz. Mas, ter acesso a testes psicológicos sem critérios, pode, sim, produzir um resultado que não corresponda a uma avaliação qualificada”.
A ação da Procuradoria Geral da República que deu ensejo à decisão do STF estava voltada à restrição da comercialização dos testes, tendo em vista que, nos termos do Art. 13 da Lei nº 4119/62, a utilização de métodos e técnicas com objetivo de diagnóstico, avaliação, vocação e ajustamento psicológico constituem-se de função privativa às/aos psicólogas/os. “A decisão do STF é sobre a Resolução do CFP e não sobre a Lei”, elucidou Ana Sandra.
Sobre as estratégias adotadas pelo CFP, a presidenta frisou a importância de mobilização de agentes e instituições para realizar uma interlocução com as instituições da Justiça e demarcar o posicionamento da profissão, o que vem ocorrendo desde 2005.
Como a decisão ainda não foi publicada, Ana Sandra pede a todas/os cautela. “Estamos debruçadas/os sobre essa temática com nosso corpo técnico, jurídico e entidades para que possamos produzir ações que sejam efetivas no sentido de proteger a nossa ciência, profissão e sociedade como um todo”, salientou.
A importância da união de profissionais e entidades também foi reforçada pela presidenta do CFP. “Precisamos convocar, mobilizar e atuar em conjunto com as entidades especializadas na temática de testes e avaliações psicológicas”.
A live contou com a participação de representantes da Comissão Consultiva de Avaliação Psicológica do CFP, do Fórum das Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (Fenpb), do Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP), da Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos (ASBRo), do Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento (IBNeC) e da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit). Todas/os reforçaram a importância da avaliação psicológica para a Psicologia e o impacto da decisão para toda categoria e para sociedade, que carece de um respaldo técnico-científico que assegure a qualidade da aplicação de testes.
Para o CFP e entidades participantes da live, o momento é de união em busca de alternativas. “Deixo meu apelo às/aos psicólogas/os: nunca foi tão importante nos unir para enfrentar esse processo. Sabemos que muitos desdobramentos virão e precisamos, neste momento, abrir mãos das diferenças e lutar em prol da Psicologia e da sociedade brasileira”, finalizou Ana Sandra.
Assista à live na íntegra:
